DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
cializada na prestação de Serviços de Informações e Orienta-
ções por escrito, bem como o fornecimento de Revista Periódi-
ca na área de Licitações e Contratos. O valor global da contra-
tação é de R$ 15.644,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e 
quatro reais).  O Parecer Jurídico nº 69/2019 – ASJUR/SEFIN, 
concluiu pela possibilidade jurídica da contratação direta por 
inexigibilidade da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CON-
SULTORIA S.A., com esteio no art. 25, caput, inc. II, c/c art. 13, 
ambos da Lei nº 8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº 
13.659/2015; no Parecer nº 010/2018-PGA, e considerando a 
conveniência e a oportunidade da contratação. A despesa 
decorrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da 
Classificação Orçamentária: 23.901-04.122.0001.2016.0022, 
Elemento de Despesa: 3390.39; Fontes de Recursos: 
0.1.001.000.00.01, do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades Fazendárias (FIDAF). SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza - CE, 19 de maio de 
2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 2014/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P478302/2018. RESOLVE conceder o afastamento parcial 
referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus 
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei 
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da 
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 
46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro 
de 2013, publicada no DOM em 06 de março de 2013, alterado 
pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da 
Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 
13 de janeiro de 2016, da servidora ERINEUDA DO AMARAL 
SOARES, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
48.157-01, para cursar Doutorado Acadêmico em Educação na 
Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo período de 48 
(quarenta e oito) meses, a partir de 13 de março de 2019. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de maio de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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ATO Nº 2015/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P259017/2018. RESOLVE conceder o afastamento 
total, sem prejuízo da remuneração, nos termos do art. 82, 
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), do 
art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educa-
ção, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM em 06 de 
março de 2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – 
Secretaria Municipal da Educação, de 30 de dezembro de 
2015, (DOM de 13.01.2016), Portaria nº 78/2013, de 
01.04.2013 (DOM de 16.04.2013) e Portaria nº 419/2017, de 
09.06.2017 (DOM de 23.06.2017) da servidora CRISTIANE 
PATRICIA BARROS ALMADA, Professor, matrícula n° 50.351-
01, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais e 
lotação Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal 
Professora Belarmina Campos – EI/EF e Escola Municipal São 
Rafael – EI/EF para cursar Doutorado em Ciências da Educa-
ção na Universidade do Lisboa/Portugal pelo período de 36 
(trinta e seis) meses, a partir de 03 de setembro de 2018. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de maio de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2016/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso nº SS0511145624457/2013. RESOLVE conceder a Gra-
tificação de Adicional Noturno, relativo ao período compreendi-
do entre 19h às 22h, de acordo com os artigos 103, inciso IX e 
119, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, à servidora 
FRANCISCA LUCINEIDE GOMES DA SILVA, matrícula nº 
18.189-01, quando exercia as atribuições do cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, atualmente aposentada, referente ao perí-
odo de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de maio de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA  EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2149/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P574202/2019. RESOLVE conceder a licença para 
acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à servi-
dora pública municipal RAQUEL FONTENELE BERTO, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula 
n° 107.496-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
da Educação – SME, com exercício nas Escola Municipal Mar-
tha dos Martins Coelho Guilherme - EI/EF e Escola Municipal 
Professora Terezinha Ferreira Parente - EI/EF, com carga 
horária de 120 (cento e vinte) horas mensais, a contar da publi-
cação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2151/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 650727/2019. RESOLVE de acordo com 
o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Gabinete do Prefeito, com ônus para a origem, do(a) 
servidor(a) MARIA BETHROSE FONTENELE ARAÚJO, matrí-
cula nº 23417-01, Fisioterapeuta, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 02.05.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-