DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
Nº
Bairro:
Cidade/UF
Complemento:
Rua/Avenida
Nº
Bairro:
Cidade/UF
Complemento:
Rua/Avenida
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Bairro:
Cidade/UF
Complemento:
Fortaleza, _______/_______/2019.
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Assinatura do(a) Declarante
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0027/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da
Constituição Federal de 1988, em conjunto com o art. 98, II, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como de acordo
com o estabelecido no Decreto Municipal no 13.106, de 12 de
abril de 2013. CONVOCAM nos termos do Edital nº 14/2017 -
Regulador do Certame, publicado no Diário Oficial do Município
– DOM de 14 de março de 2017, e do Edital nº 44/2017 de
Divulgação Final, publicado no DOM de 02 de junho de 2017 e
do Ato de Homologação nº 1396/2017 publicado no DOM de 02
de junho de 2017, aprovados e classificados na Seleção Públi-
ca para a composição de Banco de Profissionais para provi-
mento de cargos em comissão para Secretaria Municipal da
Saúde, para comparecer á esta Secretaria, Rua do Rosário,
283 – Centro - 4º andar, Sala 413, portando os originais dos
documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias
legíveis para a formalização da lotação e nomeação conforme
cronograma a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdên-
cia do Município – IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº
1940, Centro, 1º andar, portando os seguintes exames a serem
realizados às expensas do candidato: a) Hemograma Comple-
to; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com
Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g)
ECG com laudo. 2) Cronograma para o comparecimento à
Junta Médica:
DATA
CARGO
HORÁRIO MANHÃ
(8:00h às 12:00h)
28.05.2019
GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS)
Iniciais com as letras
(A,G,M e W)
3. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses
(Https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Html);
e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha
residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis
meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f)
Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça
Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Docu-
mento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista
(candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP
(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser provi-
denciada como profissional autônomo); l) Número e série da
carteira de trabalho; m) Apresentar a qualificação exigida para
o exercício do cargo em comissão previsto no anexo I do Edital
Regulador Certame 14/2017 (Graduação em administração
e/ou em qualquer curso de nível superior na área da saúde,
com experiência mínima de 01 (um) ano em gestão pública
e/ou privada); n) Carteira do Conselho de Classe, Comprova-
ção de Quitação com o Conselho da respectiva categoria pro-
fissional e declaração junto ao conselho de classe comprovan-
do não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprin-
do qualquer penalidade disciplinar. o) Comprovante de resi-
dência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; p)
Laudo Médico que comprove aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo, comprovadas por pericia
médica oficial do Município de Fortaleza conforme previsto no
edital. q) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da
SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumulação
de cargos obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.
gov.br/sepog); s) Declaração que não tem vínculo com Previ-
dência Geral-INSS; t) Informações bancárias do Banco do
Brasil (Caso o candidato não possua conta no Banco do Brasil,
a COGEP emitirá ofício para que o candidato providencie). u)
Caso o candidato pertença a esfera administrativa diversa a da
Prefeitura de Fortaleza deverá apresentar no ato da convoca-
ção, uma declaração do órgão de origem que comprove que o
mesmo será formalmente cedido. A nomeação somente se
dará após a celebração do convênio com o órgão cedente e a
consequente publicação do Ato de Cessão. v) No caso do
candidato ser pertencente à esfera administrativa da Prefeitura
de Fortaleza, desde que não esteja lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde (SMS), deverá o mesmo apresentar, no ato da
convocação, uma declaração do órgão de origem que compro-
ve que será formalmente colocado a disposição da Secretaria
Municipal da Saúde (SMS).
4. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
DATA
CARGO
CONVOCAÇÃO POR
LETRAS (INICIAIS)
HORÁRIO
30.05.2019
GESTOR DE UNIDADE DE
ATENÇÃO
PRIMÁRIA
À
SAÚDE (UAPS)
A,G,M e W
9:00h às
11:00h
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da
Saúde, Rua do Rosário, 413 – Centro - 4º andar, sala 413.
5. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do
seu atendimento. 6. Perderá automaticamente o direito ao
cargo o candidato que não comparecer ao local indicado na
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