DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
data e no prazo determinado no referido edital. 7. Somente 
será formalizada a nomeação e lotação dos candidatos apro-
vados que apresentarem a documentação completa prevista 
neste Edital de Convocação e no Edital nº 14/2017 de Abertura 
do Certame. 8. O candidato devidamente convocado que não 
aceitar as vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua 
convocação, deverá assinar um termo de desistência, fornecido 
pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 9. O candidato que, 
na data da nomeação, não comprovar o preenchimento dos 
requisitos previstos no referido edital perderá o direito a nome-
ação. 10. É facultado aos convocados apresentar no ato da 
lotação o original do comprovante de residência e cópia legível 
para fins de concessão de vale transporte. 11. A Secretaria 
Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o 
período de nomeação, realizar alteração no local de lotação 
conforme a conveniência desta Secretaria Municipal da Saúde. 
12. A recusa do candidato à nomeação ou a sua ausência ao 
local, nas datas e Horários acima determinados, implicará na 
sumária perda do direito à contratação, possibilitando a Secre-
taria Municipal da Saúde – SMS realizar a convocação dos 
aprovados de acordo com a necessidade da Administração 
Pública. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE.  
 
ANEXO I 
Nº 0027/2019 
 
GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
SEQ 
NOME 
1 
ANA CARMEM ROCHA XIMENES 
2 
GABRIELA FREITAS DA SILVA 
3 
MARIA SALETE GALVÃO MOREIRA 
4 
WASHINGTON LUIS RODRIGUES 
*** *** *** 
 
 
ERRATA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 
01/2018 - No Anexo I oriundo do Leilão Público nº 01/2018,             
publicado no DOM em 04 de outubro de 2018: 
ONDE SE LÊ:  
216 
01 ONIBUS SUCATA SEM DOCUMENTO 
PLACAS HVY 6521 
R$ 700,00 
 
LEIA-SE: 
216 
01 ONIBUS SUCATA SEM DOCUMENTO 
PLACAS HTY 6521 
R$ 700,00 
 
Rosangela de ALbuquerque e Silva - COORDENADORA DE 
GESTÃO DO PATRIMÔNIO - COGEPAT - PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2019 - PRO-
CESSO Nº P589602/2019 - DAS PARTES: CONTRATANTE: A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica 
de direito público interno, situada na Av. Desembargador Morei-
ra, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG 
nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. 
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, sediada na Rua José 
Alexandre dos Santos, 221 - Parque Iracema, CEP: 61.948-310 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Jean Carlo Silva Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito 
no CPF sob o nº 056.412.153-33 e RG sob o nº 
2004017005683. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de con-
sumo de limpeza, compreendendo: Utensílios e compostos 
para limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de refe-
rencia do edital, para o período de 12 meses, pregão eletronico 
nº 271/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRE-
ÇO: O valor contratual global importa na quantia de                                             
R$ 11.170,00 (onze mil e cento e setenta reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5.2. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) ór-
gão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de     
Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza/CE, 4 de abril de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - SME. Jean Carlo Silva Carvalho - EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA 
EIRELI. 
Francisco 
Plinio 
Magalhães                 
Sousa - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2019 - PRO-
CESSO Nº P589704/2019 - DAS PARTES: CONTRATANTE: A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica 
de direito público interno, situada na Av. Desembargador Morei-
ra, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG 
nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. 
CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, localizada na 
Rua Carlos Vasconcelos, nº 1434 A, Bairro: Aldeota, 
CEP:60.115-171, FortalezaCE, doravante denominada CON-
TRATADA, sendo representada neste ato pela Sra. Carine de 
Alencar Gama, brasileira, inscrita no CPF nº 371.128.588-01 e 
RG nº 44.651.293-X SSP-SP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
material de consumo de limpeza, compreendendo: produtos e 
papel para higiene pessoal, para atender as necessidades dos 
orgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo 
de referencia do edital, para o período de 12 meses, pregão 
eletronico nº 271/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: 5.1. O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 2.805,00 (dois mil, oitocentos e cinco reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5.2. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão