DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal será regida como disposto na Lei Com-
plementar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a
efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis
reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o mon-
tante de 20 % (vinte por cento), referente à gratificação de
regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante
deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024
e
24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 15 de Maio
de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março
de 2016. Data: Fortaleza (CE), 15 de maio de 2019. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Paulo Pessoa de Farias – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 156/2015 - PROCESSO Nº P531077/2019 -
Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada:
BWS Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, estabelecida na Rua
Luiz Moreira Gomes, 11, Parque Jabuti - Eusébio, neste ato
representado pela Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra, brasileiro,
natural de Várzea Alegre/CE, divorciado, engenheiro mecânico,
inscrito no CPF nº 013.567.983-49 e RG nº 234171 SSP-CE,
residente nesta capital. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, no art. 65, inciso I, alíneas a e b e § 1º da
Lei nº 8.666/93 e nas orientações contidas no Parecer nº
1575/2019/SME. Do Objeto : Constitui objeto do presente ter-
mo aditivo a alteração da Cláusula Quarta do contrato originá-
rio, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois)
Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de
Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 10
da Licitação RDC Presencial nº 012/2015), para acrescer
8,23% (oito vírgula vinte e três por cento) ao valor originalmen-
te contratado, correspondendo a R$ 610.377,47 (seiscentos e
dez mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e sete cen-
tavos), passando o total do contrato de R$ 7.545.504,97 (sete
milhões quinhentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quatro
reais e noventa e sete centavos), para R$ 8.155.882,44 (oito
milhões cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e
dois reais e quarenta e quatro centavos). Da Dotação Orça-
mentária: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por
conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recuso
24901.12.365.0052.1229.0003
449051
0
1.111.000.00.00
Data: Fortaleza, 02 de maio de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Nilo Sérgio Viana Be-
zerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. Giovanna Idalina de
Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 72/2017 - PROCESSO Nº P513739/2019 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Salinas Empre-
endimentos e Construções Ltda - ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida
na Rua Nivaldo Soares de Pinho, n° 78, Bairro: Venâncios,
Crateús/CE, CEP: 63.700-000, neste ato representada pelo Sr.
Francisco
Lennon
Barbosa
Martins,
portador
RG
nº
20075155243 SSP/CE e CPF nº 057.674.223-62. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº
8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I e III, § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 1589/2019/SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSU-
LA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO, do Contrato nº 72/2017, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para a realização dos serviços de am-
pliação de 02 (duas) salas na E.M. Herondina Lima Cavalcante
(Avenida D, 310, Bairro Vila Velha) – SR I. Lote 02 do RDC
001/2017, conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais
06 (seis) meses, a contar de 12/04/2019 a 11/10/2019. • Exe-
cução por mais 80 (dias) meses, a contar de 17/07/2019 a
05/10/2019. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se
refere este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Or-
çamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recuso
24901.12.368.0042.1226.0001
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
Data: Fortaleza, 10 de abril de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Cesá-
rio Belo Torres Júnior - GESTOR DO CONTRATO.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 90/2017 - PROCESSO Nº P376470/2018
(APENSO: P510357/2019) - Das Partes: Contratante: Secreta-
ria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato
representada por sua secretária, a sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital.
Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no
CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua
secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita
no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente
nesta capital. Contratada: Construtora Platô LTDA inscrita no
CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Ve-
reador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE,
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