DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40
CEP: 60.821-716, neste ato representada pelo Senhor Antonio
Lopes Pinheiro Landim Neto, brasileiro, casado, engenheiro
civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº
93015064450 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo aditivo nas disposições contidas no
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93 em seu art. 65,
inciso I, alínea “a” e “b” e § 1º c/c 57, § 1º, inciso I e II § 2º bem
como nas orientações contidas no parecer nº 1500/2019/SME.
Do Objeto: Este contrato tem como objeto a contratação de
empresa especializada para a complementação da construção
de 01(uma) Escola de tempo Integral - ETI, localizada na Rua
Tebas, S/N, Bairro Siqueira - SR V, do município de Fortaleza –
CE (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 004/2017). Cons-
titui objeto do presente Termo Aditivo: 2.1 - Alteração da Cláu-
sula Quarta – Do Valor Contratual - para acrescer 13,71%
(treze vírgula setenta e um por cento), ao valor originalmente
contratado, o que corresponde a R$ 619.132,85 (seiscentos e
dezenove mil cento e trinta e dois reias e oitenta e cinco centa-
vos), passando de R$ 4.847.790,89 (quatro milhões oitocentos
e quarenta e sete mil setecentos e noventa reais e oitenta e
nove centavos), para R$ 5.466.923,74 (cinco milhões quatro-
centos e sessenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e
setenta e quatro centavos). 2.2 - Alteração da Cláusula Décima
Nona – do Prazo de Vigência e Execução do Contrato Vigência
por mais 04 (quatro) meses, a contar de 12/05/2019 a
11/09/2019. Execução por mais 04 (quatro) meses, a contar de
11/03/2019 a 10/07/2019. Da Dotação Orçamentária: O paga-
mento a que se refere este aditivo correrá por conta das se-
guintes dotações orçamentárias:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recuso
24901.12.361.0193.1255.0005
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
5
1.125.0000.01.00
Data: Fortaleza, 08 de maio de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Antonio Lopes Pinhei-
ro Landim Neto - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. Giovanna
Idalina de Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 45/2018 - PROCESSO Nº P580073/2019 - Das
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: BV Boa Vista
Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
n° 74.066.960/0001-90, estabelecida na Rua Antônio Mendes,
n° 260, Bairro: Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60.415-
580, neste ato representada pela Senhora Maria da Conceição
Severo Moreira Pereira, brasileira, casada, empresária, porta-
dora RG nº 2003010113962 SSP/CE e CPF nº 303.214.173-72,
residente e domiciliada em Fortaleza. Da Fundamentação Le-
gal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas
no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art.
57, § 1º inciso I e § 2º c/c art. 65, inciso I alínea “a e b” § 1º e
nas orientações contidas no Parecer nº 1885/2019/SME. Do
Objeto: Este contrato tem como objeto a contratação de em-
presa especializada com fim à execução dos serviços de dre-
nagem no Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de
Guadalupe, de acordo com as especificações contidas no edital
e seus anexos. Constitui objeto do presente Termo Aditivo: 2.1
- Alteração da Cláusula Décima Sétima – Do Prazo de Vigência
e Execução do Contrato: • Vigência por mais 4 (quatro) meses,
a contar de 04/05/2019 a 03/09/2019; • Execução por mais 120
(cento e vinte) dias, a contar de 17/04/2019 a 14/08/2019. 2.2 -
Alteração da Claúsula Quarta - Do Valor Contratual - do contra-
to originário para acrescer 21,60% (vinte e um vírgula sessenta
por cento) ao valor originalmente contratado, correspondendo a
R$ 56.812,31 (cinquenta e seis mil oitocentos e doze reais e
trinta e um centavos), passando o total do contrato de
R$ 263.021,89 (duzentos e sessenta e três mil vinte e um reais
e oitenta e nove centavos), para R$ 319.834,20 (trezentos e
dezenove mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centa-
vos). Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere
este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria:
24901.12.365.0052.1252.0005
449039
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
449051
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
Data: Fortaleza, 02 de maio de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria da Conceição Severo Moreira Pereira - BV
BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA. Cesario Belo Torres
Júnior - GESTOR DO CONTRATO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 211/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P563308/2019 - Natureza do Ato: CON-
TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB
O Nº 02.626.340/0001-58. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ADMINISTRA-
ÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL MEDIANTE DEMANDA DE PROCESSOS JUDICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamenta-
ção: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 118/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P533935/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 399.998,25 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco
centavos) sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços
correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25910.10.846.0012.2348.0002, Elemento de Despesa 339091; Fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Cumprimento de Sentenças Judiciais. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 15 de maio de 2019. Assinam:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Paulo Roberto da Silva Seabra - ART MÉDICA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 210/2019 – SMS
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da
Saúde, e a empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujos preços estão
a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 118/2017-A.
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