DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
no CNPJ nº 26.383.079/0001-70, para os lotes 34 e 36, perfa-
zendo um valor total de R$ 63.178,25 (sessenta e três mil cento 
e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), SELLENE CO-
MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
05.329.222/0001-76, para o lote 35, perfazendo um valor total 
de R$ 120.332,58 (cento e vinte mil trezentos e trinta e dois 
reais e cinquenta e oito centavos), SOMA/MG PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.927.876/0001-
67, para os lotes 37, 38, 39 e 40, perfazendo um valor total de 
R$ 373.217,26 (trezentos e setenta e três mil duzentos e de-
zessete reais e vinte e seis centavos). O valor global da licita-
ção é de R$ 3.470.337,31 (três milhões quatrocentos e setenta 
mil trezentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos). Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de maio de 2019.  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 099/2019, Processo nº P393177/2018, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de mobiliários, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar 
o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 099/2019, com 
abertura em 05/04/2019,  HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pela pregoeira Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Mar-
ques, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 725 a 729 do processo em referência, onde foram 
classificadas as seguintes empresas: APB COMÉRCIO DE 
MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 09.056.231/0001-91, 
para os lotes 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 10, perfazendo um valor 
total de R$ 25.671,33 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e 
um reais e trinta e três centavos); e MAGAZINE DOS MÓVEIS 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 26.537.584/0001-22, para os 
lotes 08 e 11, perfazendo um valor total de R$ 12.190,46 (doze 
mil cento e noventa reais e quarenta e seis centavos). O valor 
global da licitação é de R$ 37.861,79 (trinta e sete mil oitocen-
tos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos). Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 21 de maio de 2019.  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 32/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/SDE E A 
EMPRESA P ANDERSON FERREIRA DE LIMA – ME, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA. 2. OBJETO: Aquisição de ma-
terial de expediente, compreendendo papel e afins. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a 
Ata de Registro de Preço nº 16/2018, proveniente do edital do 
Pregão Eletrônico nº 115/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo P633503/2019, os pre-
ceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho 
de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e, 
ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei 
Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global é de 
R$ 3.759,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E 
NOVE REIAS). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste 
Contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 
26101.04.122.0001.1796.0017/449052/01.001. 0000.00.01. 7. 
DATA: 16 de abril de 2019. ASSINAM: Mosiah de Caldas 
Torgan - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO - SDE e EMPRESA P ANDERSON FERREIRA DE LIMA 
- ME - Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho. VISTO: José 
Inácio Baima Costa Júnior - ASSESSOR JURÍDICO - 
SDE/PMF - OAB/CE Nº 35.898.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 32/2019 – SEUMA - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA e o FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – 
FUNDEMA, neste ato representados respectivamente pela sua 
Secretária e Presidente do Conselho Gestor, Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz,no uso de suas atribuições legais con-
feridas pelo § 1º, do art. 6º, da Lei nº 8.847 de 31/05/2004 
(DOM de 08/06/2004), e da delegação de competências que 
lhe confere o art. 3º, inciso V, do Decreto Municipal nº 13.297 
de 10/02/2014 (DOM de 11/02/2014). CONSIDERANDO o que 
consta no Processo nº 870/2019 – SEUMA, que trata sobre a 
solicitação de restituição pleiteada pela empresa EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS PALÁCIO DO PARQUE SPE  
LTDA. referente a quantia paga a título de outorga onerosa nos 
autos do processo SEUMA nº 2517/2014, vinculado ao Alvará 
de Construção nº 791, no valor de R$ 132.845,40 (cento e 
trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta 
centavos), depositado na conta do FUNDEMA. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 115/2019, emitido pela Assessoria Jurídi-
ca da SEUMA, que se manifestou pelo deferimento do pedido 
de restituição, visto que fora comprovado que não houve a 
construção do empreendimento licenciado. CONSIDERANDO 
reunião do Conselho Gestor do FUNDEMA, ocorrida no dia 24 
de abril de 2019, que deliberou pelo deferimento da restituição 
do valor. CONSIDERANDO que a empresa EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS PALÁCIO DO PARQUE SPE LTDA. agiu 
de boa-fé, e levando-se em conta o princípio da razoabilidade e 
da vedação ao enriquecimento ilícito, verifica-se o direito de 
restituição do valor depositado a título de outorga onerosa. 
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, con-
ceder, a título de RESTITUIÇÃO, o pagamento da dívida con-
traída pelo Município de Fortaleza, através do Fundo de Defesa 
do Meio Ambiente – FUNDEMA, com a interveniência da Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
em favor da empresa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
PALÁCIO DO PARQUE SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 
18.484.061/0001-37, no valor de R$ 132.845,40 (cento e trinta 
e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta cen-
tavos), prestado a título de outorga onerosa. Art. 2º - As despe-
sas decorrentes do referido pagamento correrão por conta da 
seguinte Dotação Orçamentária: 28901.18.122.0001.2016. 
0031, Elemento de Despesa: 33.90.93, Fonte de Recursos: 
1.990.0000.02.01, do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - 
FUNDEMA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 15 
de maio de 2019. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA E 
SECRETÁRIA TITULAR DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                            
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
01/2018 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica 
de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.321.307/ 
0001-48. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ nº 
07.040.108/0001-57. DO OBJETO: O presente Termo de Aditi-
vo, tem por objeto incluir ao Contrato 01/2018 o fornecimento