DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
de água tratada e  realizar a coleta de esgoto para unidade 
consumidora Local Mercado da Aerolândia, nº de inscrição 
3114040, localizado à Rua Tenente Roma, nº 46, Bairro Alto da 
Balança CEP 60.851-030, Fortaleza-CE, que depois de rubri-
cado pelas PARTES, passará a fazer parte integrante e indis-
sociável do CONTRATO. DA VIGÊNCIA: Inicia-se a vigência do 
presente Aditivo após a publicação. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente termo Aditivo tem como fundamento os arts. 25, I e 
65, II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Décima 
Segunda do Contrato nº 01/2018, nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P606119/2017. DO FORO: Fortaleza – Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Antonio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Caixeta Lima, 
nesta ordem - PRESIDENTE E DIRETORA DE MERCADO E                
UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA EMPRESA COM-
PANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - 
CAGECE. 
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EXTRATO DO 01º ADITIVO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 05/2018/SECULTFOR - ADMINISTRAÇÃO PÚ-
BLICA MUNICIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 
10.321.307/0001-48. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: 
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ sob nº 
07.663.719/0001-51. OBJETO: O presente Aditivo ao Termo de 
Fomento nº 05/2018/SECULTFOR cujo objeto é a realização 
do PROGRAMA FORTALEZA CRIATIVA, visa a prorrogação 
do prazo de vigência do respectivo instrumento. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado no art. 55 
da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como no item 
6.2. da Cláusula Sexta do Termo de Fomento, além da docu-
mentação constante no Processo Administrativo P632504/ 
2019. VIGÊNCIA: O presente Aditivo prorroga a vigência do 
Termo de Fomento, alterando seu término do dia 10 de maio de 
2019 para o dia 30 de setembro de 2019. DATA DA ASSINA-
TURA: 18 de abril de 2018. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA e João Dummar Neto 
– DIRETOR-PRESIDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA – FDR. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO N° 92/2019/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. OUTORGADO: ALICE DIÓGENES OLIMPIO 
DOTE SÁ – CPF/CNPJ: 600.197.753-42. OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto a concessão de apoio financeiro para a 
realização do Projeto “CARANGUEJO CAÇA MANGUE”, nú-
mero da inscrição: on-438306381, linguagem: Artes Visuais, 
categoria: Projetos diversos 4, conforme edital e demais ane-
xos, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Em conformidade com o Processo nº P003117/2017, 
referente ao Edital nº 3838, têm, entre si, justo e avençado, o 
presente TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, 
sujeitando-se subsidiariamente às normas da Lei no 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que 
regem a espécie, bem como às cláusulas e condições abaixo 
especificadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
ocorrerão com recursos da Secretaria Municipal da Cultura de 
Fortaleza - SECULTFOR a partir da seguinte Dotação: Progra-
ma: 13.392.0194.1188.0001 Elementos de despesas: 339048 e 
335041 Fonte: 0100100000001. VALOR: O valor total do apoio 
financeiro é de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta 
reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento 
será de 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumen-
to, podendo ser prorrogados nos termos da legislação vigente. 
FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE 
DA OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –         
SECULTFOR e Alice Diógenes Olimpio Dote Sá – OUTOR-
GADA/REPRESENTANTE.  DATA: 9 de maio de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO N° 93/2019/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. 
OUTORGADO: 
BEATRIZ 
DE 
ARAÚJO        
GURGEL – CPF/CNPJ: 605.081.183.01. OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto a concessão de apoio financeiro para a 
realização do Projeto “AS COISAS NÃO QUEREM MAIS SER 
VISTAS POR PESSOAS RAZOÁVEIS”, número da inscrição: 
on-1333425051, linguagem: Artes Visuais, categoria: Projetos 
diversos 4, conforme edital e demais anexos, independente-
mente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em con-
formidade com o Processo nº P003117/2017, referente ao 
Edital nº 3838, têm, entre si, justo e avençado, o presente 
TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, sujeitan-
do-se subsidiariamente às normas da Lei no 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações e demais normas que regem a 
espécie, bem como às cláusulas e condições abaixo especifi-
cadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas ocorrerão 
com recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - 
SECULTFOR a partir da seguinte Dotação: Programa: 
13.392.0194.1188.0001 Elementos de despesas: 339048 e 
335041 Fonte: 0100100000001. VALOR: O valor total do apoio 
financeiro é de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta 
reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento 
será de 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumen-
to, podendo ser prorrogados nos termos da legislação vigente. 
FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE 
DA OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁ-
RIO 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DE 
FORTALEZA 
–                    
SECULTFOR e Beatriz de Araújo Gurgel – OUTORGA-
DA/REPRESENTANTE. DATA: 9 de maio de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO N° 94/2019/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. 
OUTORGADO: 
ANDRÉ 
CARDOSO                
ALBUQUERQUE – CPF/CNPJ: 000.223.683-45. OBJETO: O 
presente Termo tem por objeto a concessão de apoio financei-
ro para a realização do Projeto “ARTE SUSTENTÁVEL”, núme-
ro da inscrição: on-1934127834, linguagem: Artes Visuais, 
categoria: Projetos diversos 4, conforme edital e demais ane-
xos, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Em conformidade com o Processo nº P003117/2017, 
referente ao Edital nº 3838, têm, entre si, justo e avençado, o 
presente TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, 
sujeitando-se subsidiariamente às normas da Lei no 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas que 
regem a espécie, bem como às cláusulas e condições abaixo 
especificadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  As despesas 
ocorrerão com recursos da Secretaria Municipal da Cultura de 
Fortaleza - SECULTFOR a partir da seguinte Dotação: Progra-
ma: 13.392. 0194.1188.0001 Elementos de despesas: 339048 
e 335041 Fonte: 0100100000001. VALOR: O valor total do 
apoio financeiro é de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cin-
quenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
instrumento será de 12 (doze) meses a contar da publicação do 
instrumento, podendo ser prorrogados nos termos da legislação 
vigente. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: REPRE-
SENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –                    
SECULTFOR e André Cardoso Albuquerque – OUTORGA-
DA/REPRESENTANTE. DATA: 9 de maio de 2019. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO N° 95/2019/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. OUTORGADO: ALAMO HENRIQUE MORAIS