DOMFO 09/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 
Nº 16.583
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 2538/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P722829/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício no Hospital Infantil Dr. Albert 
Sabin, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará – SESA, das servidoras relacionadas no anexo único, 
lotadas na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com ônus 
para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos 
termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com Governo do Estado do Ceará. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 29 de agosto de 
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 2538/2019 – GABPREF 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
PERÍODO 
INÍCIO 
FIM 
FABÍOLA MARIA DE 
MELO 
93.111-01 
MÉDICO 
02.12.2019 
31.01.2021 
MARTA 
REJANE 
COSTA FEITOSA  
41.976-01 
MÉDICO 
24.07.2019 
31.01.2021 
SANDRA 
EMÍLIA 
ALMEIDA PRAZERES 
69.130-02 
MÉDICO 
02.12.2019 
31.01.2021 
VIVIANY 
DE 
OLIVEIRA VIANA 
79.317-01 
MÉDICO 
01.10.2019 
31.01.2021 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2539/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P744230/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício na Coordenadoria de               
Educação em Tempo Integral, unidade integrante da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, da servidora             
GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 48.813-01, de-
tentora do cargo de Professor Área Específica, lotada na Se-
cretaria Municipal da Educação – SME, com ônus para a ori-
gem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos 
do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado 
com Governo do Estado do Ceará, a partir da publicação a 
31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 29 de agosto de 2019. Roberto Claudio               
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2540/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P774387/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício na Célula de Desenvolvimento 
da Escola e da Aprendizagem, unidade integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará 
– SEDUC, da servidora JANE KELLY VIANA BARBOSA, matrí-
cula 91.491-01, detentora do cargo de Professor, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação – SME, com ônus para a 
origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos ter-
mos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com Governo do Estado do Ceará, a partir da publica-
ção a 31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 29 de agosto de 2019. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2541/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P182575/2018. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício no Hospital Dr. Carlos Alberto 
Studart Gomes, unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA, do servidor RODRIGO TAVARES 
DANTAS, matricula 67.091-01, detentor do cargo de Enfermeiro 
PSF, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Adminis-
trativa firmado com Governo do Estado do Ceará, no período 
de 01.06.2018 a 31.12.2018. GABINETE DO PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, em 29 de agosto de 2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2542/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P743117/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do