DOMFO 09/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
NICIPAL DE FORTALEZA,  em 29 de agosto de 2019. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 050/2019 - 
GABPREF. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por inter-
médio do Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: Sindicato das 
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará - 
SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o 
fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” 
para utilização, pelos Agentes de Cidadania e Controle Social, 
no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, 
nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 
95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. DO VALOR: O valor 
global do presente contrato é de R$ 609.120,00 (seiscentos e 
nove mil cento e vinte reais). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei 
Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, bem como no 
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº P753611/2019. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato 
será pago com recursos orçamentários do CONTRATANTE, 
Dotação Orçamentária: 04.121.0098.1496.0001, Elemento de 
Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir de sua publicação, devendo o CON-
TRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo 
contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em 
perfeito estado de funcionamento. SIGNATÁRIOS: Pedro  
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO    
GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE, e Paulo 
César Barroso Vieira - Pelo CONTRATADO. DATA DA 
ASSINATU-RA:  06 de setembro de 2019.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 001/2019 – PROJETO VERSIONA-
MENTO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICA-
ÇÃO (SISREMUQ) PARA MODALIDADE À DISTANCIA (EAD), 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E A 
BOLSISTA, MARIA ATRÍCIA SABINO MACIEL PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. PARTES: Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e Maria Atrícia Sabino 
Maciel, inscrito no CPF sob o nº 046.820.233-14. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo de Compromisso de Bolsis-
ta a concessão de bolsa na modalidade de desenvolvimento 
tecnológico, nível 3, destinada à execução do Programa Ver-
sionamento do Sistema da Rede Municipal de Qualificação 
(SISREMUQ) para Modalidade à Distância (EAD). FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Compromisso de 
Bolsista tem como fundamento o Edital nº 003/2019, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P368091/2018, 
a Lei 10.409 de 22 de outubro de 2015, regulada pelos Decre-
tos nº 13.734/2015 e n° 14.229/2018, e Decreto n° 14.395/ 
2019. DA BOLSA: A bolsa concedida será de modalidade e 
nível BDT-3, possuindo tempo de duração de 06 (seis) meses, 
com carga horária semanal de 40h, iniciando-se a partir da 
publicação do presente termo no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza. As bolsas poderão ser concedidas por período inferi-
or a duração do Projeto, sofrer interrupções e ser prorrogadas, 
desde que devidamente motivadas, não podendo ser concedi-
das por período superior a 36 (trinta e seis) meses ou superior 
a duração do respectivo Projeto. A bolsista receberá o valor 
mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) proveniente do recurso 
financeiro disponibilizado pela Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTARIA: 11.205.19.333.0183.1065.0001 - Desenvolvi-
mento e Implantação do Sistema da Rede Municipal de Quali-
ficação – REMUQ, Elemento de Despesa 33.90.20 – Auxilio 
Fincanceiro a Pesquisadores, e fonte 1.001.0000.00.01.            
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio   
Ricardo Gomes de Lima e a BOLSISTA - Maria Atrícia          
Sabino Maciel. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2019. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA               
FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 002/2019 – PROJETO VERSIONA-
MENTO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFI-
CAÇÃO (SISREMUQ) PARA MODALIDADE À DISTANCIA 
(EAD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE               
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – 
CITINOVA E O BOLSISTA, JOÃO CIRO SARAIVA DE OLI-
VEIRA NETO PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PAR-
TES: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortale-
za – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, 
e João Ciro Saraiva de Oliveira Neto, inscrito no CPF sob o nº 
047.971.553-02. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo 
de Compromisso de Bolsista a concessão de bolsa na modali-
dade de transferência tecnológica, nível 1, destinada à execu-
ção do Programa Versionamento do Sistema da Rede Munici-
pal de Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à Distância 
(EAD). FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de 
Compromisso de Bolsista tem como fundamento o Edital nº 
003/2019, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
nº P368091/2018, a Lei 10.409 de 22 de outubro de 2015, 
regulada pelos Decretos nº 13.734/2015 e n° 14.229/2018, e 
Decreto n° 14.395/2019. DA BOLSA: A bolsa concedida será 
de modalidade e nível BTT-1, possuindo tempo de duração de 
12 (doze) meses, com carga horária semanal de 40h, iniciando-
se a partir da publicação do presente termo no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza. As bolsas poderão ser concedidas por 
período inferior a duração do Projeto, sofrer interrupções e ser 
prorrogadas, desde que devidamente motivadas, não podendo 
ser concedidas por período superior a 36 (trinta e seis) meses 
ou superior a duração do respectivo Projeto. O bolsista recebe-
rá o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais) prove-
niente do recurso financeiro disponibilizado pela Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.205.19.333.0183.1065.0001- 
Desenvolvimento e Implantação do Sistema da Rede Municipal 
de Qualificação – REMUQ, Elemento de Despesa 33.90.20 – 
Auxilio Fincanceiro a Pesquisadores, e fonte 1.001.0000.00.01. 
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima e o BOLSISTA - João Ciro Saraiva 
de Oliveira Neto. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 
2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 003/2019 – PROJETO VERSIONA-
MENTO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFI-
CAÇÃO (SISREMUQ) PARA MODALIDADE À DISTANCIA 
(EAD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE             
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – 
CITINOVA E A BOLSISTA, BRUNA RIBEIRO SABOIA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA. PARTES: Fundação de Ci-
ência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e Bruna Ribeiro 
Saboia, inscrita no CPF sob o nº 960.942.903-30. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo de Compromisso de Bolsis-
ta a concessão de bolsa na modalidade de desenvolvimento 
tecnológico, nível 3, destinada à execução do Programa Ver-
sionamento do Sistema da Rede Municipal de Qualificação 
(SISREMUQ) para Modalidade à Distância (EAD). FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Compromisso 
de Bolsista tem como fundamento o Edital nº 003/2019, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P368091/2018, 
a Lei 10.409 de 22 de outubro de 2015, regulada pelos Decre-
tos nº 13.734/2015 e n° 14.229/2018, e Decreto n° 14.395/