DOMFO 09/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 308/2018 - IJF, foi decla-
rada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 
06 de setembro de 2019. Renato Garcia Jerônimo Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 495/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a AMANDA DA SILVA ALVES, Assis-
tente Técnico Administrativo II, a importância de R$ 2.884,00 
(Dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 3.12 
do dia 04/09/2019), correspondente a 05 (cinco) diárias para 
viagem Internacional de acordo com o Art.1° do § 2°, (acresci-
do de uma diária de deslocamento, consoante o que estabele-
ce o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para o Canadá - Toronto, 
referente à metade do valor da diária por ter sido fornecido 
hospedagem, com objetivo de participar da Conferência Anual 
Designing Cities 2019 no âmbito da National Association of City 
Transportion Officials-NACTO, no período de 09/09/2019 à 
12/09/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias: 19101.04.122.0001.2016.0017, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos 
(SCSP); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 05 de setembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 496/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a CELIO DARLAN VERAS E SILVA, 
Coordenador, a importância de R$ 720,00 (Setecentos e vinte 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do 
valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, para Brasí-
lia, com o objetivo de participar do “Seminário Nacional de 
Alimentação Saudável na Adolescência”, nos dias 03/09/2019 e 
04/09/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito; pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 02 de setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 383/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da 
Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 240/2019 – SESEC, de 11 de junho de 
2019, publicada no DOM de 03 de julho de 2019, que designou 
a Comissão Sindicante do Processo nº 009/2018-SIND, a 
Membro, LÊUNY PAULA CARNEIRO REMÍGIO, matrícula nº 
63.303-03, pela servidora DENISE PRADO GOMES, matrícula 
nº 111.880-01. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
DE FORTALEZA, em 19 de agosto de 2019. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 436/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei 
Complementar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. Considerando o disposto no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 018/2017 – PAD, instaurado por força da Portaria 
nº 155/2019-SESEC, de 12 de abril de 2019, publicada no 
DOM de 08 de maio de 2019. Considerando, ainda, a necessi-
dade de prazo para apresentação de defesa escrita por parte 
dos denunciados, sob o crivo do contraditório e da ampla defe-
sa. Considerando, por óbvio, o iminente encerramento do prazo 
original para a conclusão dos trabalhos, a saber, o relatório 
final, a cargo desta Comissão Processante. RESOLVE: 
PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo Disciplinar 
nº 018/2017, por 30 (trinta) dias, a contar de 27 de agosto de 
2019, objetivando ultimar os trabalhos a cargo da referida Co-
missão Processante, a qual apura fato supostamente atribuído 
aos servidores MARCOS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, 
Inspetor, matrícula nº 60.094-01; VICENTE FERREIRA DE 
ALENCAR FILHO, Inspetor, matrícula nº 55.398-01, MARCÍLIO 
LINHARES TÁVORA, Inspetor, matrícula nº 56.149-01 e FÁBIO 
JAMES AQUINO DA SILVA, Inspetor, matrícula nº 60.083-01. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 26 de agosto de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0437/2019 – SESEC 
 
Designa o Gestor e os Fiscais 
do Contrato nº 71/2019 cele-
brado entre a Secretaria Muni-
cipal da Segurança Cidadã – 
SESEC e a Empresa PRIME 
GRÁFICA E EDITORA EIRELI - 
EPP. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
a execução do Contrato nº 71/2019 firmado entre a Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e a Empresa PRIME 
GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP em 18 de julho de 2019 
que tem por objeto a aquisição de 300 rolos de obreias que 
serão utilizados no treinamento de armamento e tiro, a fim de 
dar continuidade a implementação do Plano Municipal de Pro-
teção Urbana – PMPU através do Convênio 002/2018 de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos no Processo 
de Dispensa nº P709161/2019 e está em sua vigência a partir 
de 24 de maio de 2019 até o final do exercício financeiro de 
2019. CONSIDERANDO a Cláusula Décima Segunda do Con-
trato nº 71/2019, tratando-se da fiscalização da execução con-
tratual por servidor(es) designado(s) através de Portaria, devi-
damente publicada do DOM, especialmente indicado(s) para 
este fim pela Contratante de acordo com o estabelecido no art. 
67 da Lei federal nº 8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
os Servidores, VALÉRIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA, 
matricula nº 56.092, para a função de Gestora e FRANCISCO 
JOSÉ XAVIER DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº 116.161, 
para a função de Fiscal do Contrato n° 71/2019 celebrado com 
a Empresa PRIME GRÁFICA E EDITORA EIRELI – EPP a 
partir de 24 de maio de 2019. Art. 2º - Constituem atribuições