DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 74
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: SANDRA MARIA MADEIRA BARATA. MATRÍCULA.....:
23201-01. CARGO.: 41 - AUX LAB ANALISES CLINICAS.
REFERÊNCIA...: B1 - 021. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art.
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 994,80
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
994,80
223
VANTAGEM PESSOAL
-
-
-
R$
10,60
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
198,96
107
ANUENIO
14
-
-
R$
139,27
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.343,63
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de abril de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 377/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P116546/2018, de 22 de Março de 2018, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA. MATRÍCULA.....:
12747-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0055 - Regional II. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art.
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91, Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007.
Art. 35 da Lei nº 9277/07. Art. 43 Lei nº 9277/07, Art.103, III c/c
Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, Art. 121 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990., Processo judicial 2005.0020.1623-
210 ¿ da 5ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortale-
za, Processo judicial 48754-62.20.8.6.001 da 8ª vara da fazen-
da Pública da Comarca de Fortaleza. Parecer da PGM nº
10469/1986.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.134,10
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.134,10
133
HORA EXTRA INCORPO-
RADA
25
-
-
R$
468,20
137
GRATIFICACAO INCORP
-
-
-
R$
1.337,15
61
GEAD
LEI.
9277/2007
ART. 46
10
-
-
R$
116,76
4
GRAT. REPR. INC. DAS1
-
-
-
R$
1.707,80
107
ANUENIO
33
-
-
R$
374,25
95
VANT PESSOAL AUTO-
NOMA
-
-
-
R$
2.930,61
186
GRATIFICAO
PROD.
SPLAN
-
-
799
R$
4.450,43
302
DAP COMPLEMENTAR VB
-
-
-
R$
550,58
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$
145,62
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 13.215,50
GABINETE
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de abril de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 382/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P551110/2019, de 12 de Fevereiro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: REGINA CELIA VALE CUNHA. MATRÍCULA.....: 47775-
01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊN-
CIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....:
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parágrafo 1º, inciso
3, ¿b¿ da CF, Art. 12, inciso I alínea d, art. 16 arts.19, 20 e 21
da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com
redação dada pela Lei nº 9136/2006; Art.118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.587,12
158
REGENCIA DE CLASSE
20
-
-
R$
517,42
107
ANUENIO
16
-
-
R$
413,94
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.518,48
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
2.454,00
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
59.52%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO
DA MÉDIA:
R$
1.460,62
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritméti-
cas dos 80% maiores salários do período contributivo, confor-
me art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, em 30 de abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0745/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Mu-
nicípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RE-
SOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ES-
PECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO
TERCIÁRIO – GEAHT o (a) servidor (a), AMANDA MODESTO
DE OLIVEIRA, cargo ASSISTENTE SOCIAL, matrícula Nº
120757-01, no percentual de 40% (quarenta por cento), a
incidir sobre o vencimento básico, a partir de 02.01.2019, com
amparo legal nas disposições contidas no artigo art. 1º da Lei
nº. 7.555/94, conforme Parecer Jurídico deste Instituto, parte
integrante do Processo Administrativo nº P538606/2019. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 29 de março de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho -
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
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