DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 90
Execução Orçamentária – RREO, referentes ao 4º Bimestre
de 2018, na forma que indicam“. “À COMISSÃO DE CON-
TROLE INTERNO E CÓPIA À COMISSÃO DE ORÇAMEN-
TO”. Ofício Nº 829/18, conforme Protocolo Nº 1807/18,
encaminhando Relatório Resumido de Execução Orçamen-
tária – RREO, referente ao 4º Bimestre de 2018, na forma
que indica. “À COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E
CÓPIA À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. Ofício Nº 830/18,
conforme Protocolo Nº 1808/18, da Secretaria de Finanças -
SEFIN, encaminhando Relatório de Gestão Fiscal – RGF,
referente ao 2º quadrimestre de 2018, na forma que indica.
“À COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E CÓPIA À CO-
MISSÃO DE ORÇAMENTO”. Requerimentos Nºs: 4736,
4737, 4751, 4752, 4753, 4756, 4757, 4758, 4769, 4770,
4834, 4875 e 4892/18. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Josenias
Gomes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto de
silêncio em homenagem póstuma ao Professor Genuíno
Sales, dizendo das razões de sua solicitação. “ATENDA-
SE”. O Sr. Iraguassú Filho, Com a Palavra, informa que a
Constituição Brasileira está completando trinta anos de sua
promulgação, justificando ser necessário uma análise dos
processos ocorridos no Brasil durante este período, desta-
cando o Impeachment dos Ex-Presidentes Collor de Melo e
Dilma Roussef, tecendo várias considerações sobre o as-
sunto. O orador alerta que neste momento político faz-se
necessário analisar com critério as escolhas dos candida-
tos, a fim de que não sejam retirados os direitos conquista-
dos ao longo da história brasileira, afirmando que a Reforma
da Previdência como está proposta poderá acarretar prejuí-
zos aos trabalhadores, citando ainda outras questões, te-
cendo várias considerações sobre o assunto. Ao final, o
orador afirma que nossa democracia está em jogo e que a
ditadura é impor pensamento de forma inadequada, a qual
distorce a era moderna, prega o desrespeito ao próximo,
alertando aos eleitores brasileiros que neste próximo do-
mingo elegerão seus governantes, a exercerem com res-
ponsabilidade e democracia suas cidadanias. O Sr. Gui-
lherme Sampaio, Com a Palavra, acosta-se a fala da Vere-
adora Larissa Gaspar no tocante a campanha “Outubro
Rosa” de prevenção e tratamento do câncer de mama, sali-
entando a importância da divulgação do referido tema, a fim
de salvar vidas, justificando suas colocações. CHAMADA
PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Verea-
dores: Adail Júnior, Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Dr.
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feito-
sa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilher-
me Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim
Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Laris-
sa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto,
Michel Lins, Paulo Martins, Raimundo Filho, Salmito Filho e
Zier Férrer, ao todo vinte e sete. Ausentes os Senhores
Vereadores: Acrísio Sena, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Go-
mes, Didi Mangueira, Fábio Rubens, Julierme Sena, Márcio
Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Pedro Matos, Prisci-
la Costa, Professor Eloi, Renan Colares e Soldado Noelio,
ao todo quinze. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA:
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº
0056/18, do Sr. Gardel Rolim. “APROVADO - À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL”. Votação e Consensual e em Blocos
dos Requerimentos Nºs: 4736, 47373, 4751, 4752, 4753,
4756, 4757, 4758, 4769, 4770, 4834, 4875 e 4892/18.
“APROVADOS”. O Sr. Raimundo Filho passa Secretaria ao
Dr. Eron Moreira. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDI-
ENTE - Adail Júnior, Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Dr.
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feito-
sa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilher-
me Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim
Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Laris-
sa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto,
Michel Lins, Paulo Martins, Raimundo Filho, Salmito Filho e
Zier Férrer, ao todo vinte e sete. Ausentes os Senhores
Vereadores: Acrísio Sena, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Go-
mes, Didi Mangueira, Fábio Rubens, Julierme Sena, Márcio
Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Pedro Matos, Prisci-
la Costa, Professor Eloi, Renan Colares e Soldado Noélio,
ao todo quinze. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr.
Edmar Freitas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presiden-
te levanta a presente Sessão, informando antes que, a pró-
xima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levanta-
da às 12 horas. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de outubro do ano de
2018. Sr. Paulo Martins - PRESIDENTE. Sr. Mairton Félix
- SECRETÁRIO.
*** *** ***
ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Paulo Mar-
tins. Secretariada pelo Sr.
Evaldo Costa
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e cinco minu-
tos, reúne-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão,
830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortale-
za. Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Antô-
nio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Cláudia Gomes, Célio
Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Edmar
Freitas, Elpídio Nogueira, Frota Cavalcante, Fábio Rubens,
Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Jorge Pinheiro, Josenias
Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, Marília do Posto, Mi-
chel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Pedro Matos, Rai-
mundo Filho, Renan Colares e Salmito Filho, ao todo vinte e
nove. Ausentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ca-
simiro Neto, Esio Feitosa, Guilherme Sampaio, Iraguassú
Filho, Joaquim Rocha, Julierme Sena, Luciram Girão, Mair-
ton Félix, Odécio Carneiro, Priscila Costa, Professor Eloi,
Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo quatorze. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presi-
dente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Evaldo Cos-
ta passa a Secretaria passa a Secretaria a Sra. Cláudia
Gomes. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna
os Vereadores Benigno Júnior, Acrísio Sena e Márcio Cruz.
A Sra. Cláudia Gomes, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao fisiote-
rapeuta Sr. Thiago Mendes Belém. “ATENDA-SE”. Dando
continuidade ao Pequeno Expediente, pronunciam-se os
Senhores Dr. Porto e Edmar Freitas. EXPEDIENTE - O Sr.
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0459/18, do Sr. Márcio Mar-
tins, que: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza o Dia do Corretor de Modas”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Lei Nº 0460/18 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0050/18, que: “Altera dispositivo da Lei N° 9.103, de 29
de junho de 2006, que reestrutura o Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), e
dá outras providências”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS
DE CONSTITUIÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0462/18 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0053/18, que: “Estima as receitas e
fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro
de 2019”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITU-
IÇÃO E ORÇAMENTO, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Veto Integral Nº 0030/18, ao Projeto de Lei Nº
0485/17, do Sr. Evaldo Costa, que: “Proíbe o uso de sire-
nes, alarmes ou qualquer outro dispositivo sonoro por parte
dos veículos de segurança privada, que produzam sons e
ruídos que perturbem o sossego público, nos termos do
Artigo 252 da Lei Orgânica do Município, na forma que indi-
ca”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0117/18, do Sr. Gardel
Rolim, que: “Dispõe sobre a criação da Política Municipal de
Prevenção da Violência e Criminalidade”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
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