DOMFO 27/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
 
 
Aos vinte e três dias do mês de outubro do 
ano de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e cinco 
minutos, reúne-se em sua sede própria à Rua Thompson 
Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de 
Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Se-
na, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Cláudia Gomes, 
Célio Studart, Didi Mangueira, Edmar Freitas, Elpídio No-
gueira, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gar-
del Rolim, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, 
Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Julierme 
Sena, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Marília do Posto, 
Pedro Matos, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Cola-
res e Salmito Filho, ao todo vinte e oito. Ausentes os Senho-
res Vereadores: Casimiro Neto, Bá, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Fábio Rubens, Guilherme Sampaio, Michel Lins, 
Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Mar-
tins, Priscila Costa, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo 
quinze. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. 
PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Ve-
readores Iraguassú Filho, Marília do Posto, Acrísio Sena e 
Jorge Pinheiro. O Sr. Raimundo Filho, Pela Ordem, solicita 
à Mesa Diretora que constitua uma Comissão Especial, a 
fim de receber os candidatos aprovados no último concurso 
da Guarda Municipal. “ATENDA-SE”. EXPEDIENTE - O Sr. 
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0461/18, do Sr. Márcio Mar-
tins, que: “Concede redução proporcional na cobrança do 
IPTU para os imóveis particulares cujo o recuo de frente é 
taxado como zona azul conforme a Lei de Uso e Ocupação 
do Solo - LUOS e dá outras providências”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0463/18, do Sr. Didi Mangueira, que: “Inclui no 
Calendário de Eventos do Município de Fortaleza o Dia 
Municipal da Fotografia”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0393/18, do Sr. Célio Studart, que: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para cri-
anças com deficiência no playground da Praça Luíza Távo-
ra, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0394/18, do Sr. Célio Studart, que: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para cri-
anças com deficiência no playground da Praça Assunção 
(Praça da Igreja da Glória), na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0395/18, do Sr. Célio Studart, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar uma Aca-
demia do Idoso na Praça Coração de Jesus, na forma que 
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Requerimento Nº 4997/18, do Sr. Guilher-
me Sampaio, que: “Requer a realização de Audiência Públi-
ca para debater sobre a garantia de meia passagem para 
estudantes residentes em Fortaleza que estudam em outros 
municípios”. “À COMISSÃO DE TRANSPORTE”. Requeri-
mento Nº 4998, do Sr. Guilherme Sampaio, que: “Requer a 
realização de Audiência Pública para debater sobre a situa-
ção dos vendedores ambulantes nos terminais de ônibus de 
Fortaleza”. “À COMISSÃO DE TRANSPORTE”. Requeri-
mento Nº 5055/18, do Sr. Renan Colares, que: “Requer a 
realização de Audiência Pública com a finalidade de debater 
o Projeto de Lei Ordinária Nº 462/2018, que dispõe sobre as 
receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício 
financeiro de 2019”. “À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. 
Projeto de Lei Nº 0359/18, do Sr. Adail Júnior, acompanha-
do do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Nº 0382/18, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indica-
ção Nº 0257/18, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0325/18, do Sr. Adail Júnior, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Ofício Nº 0270/18, do Exmo. 
Sr. Prefeito Roberto Cláudio, conforme Protocolo Nº 
1945/18, solicitando autorização para ausentar-se do            
Município de Fortaleza no período compreendido entre 24 e 
27 de outubro, em viagem à Itália, e entre 02 e 07 de no-
vembro do corrente ano, em viagem a Bangkok. “À ORDEM 
DO DIA”. Requerimentos Nºs: 5036, 5037, 5038, 5044, 
5045, 5046, 5047, 5048 e 5100/18. “À ORDEM DO DIA”. O 
Sr. Mairton Félix passa a Secretaria a Sra. Marília do Posto. 
A Sra. Larissa Gaspar, Com a Palavra, faz a leitura da nota 
publicada pela Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas 
Brasileiros, apresentando seu posicionamento sobre o teor 
da citada nota. O Sr. Presidente constitui Comissão Especi-
al, a fim de receber os representantes do último concurso 
da Guarda Municipal, formada pelos Senhores: Raimundo 
Filho, Elpídio Nogueira, Márcio Cruz e Jorge Pinheiro.            
O Sr. Márcio Cruz, Com a Palavra, saúda os futuros guar-
das municipais presentes na galeria desta Casa, lamentan-
do que a Prefeitura Municipal de Fortaleza ainda não tenha 
convocado os mesmos, dizendo das razões de suas colo-
cações. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes 
os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Antô-
nio Henrique, Célio Studart, Didi Mangueira, Dummar Ribei-
ro, Edmar Freitas, Elpídio Nogueira, Esio Feitosa, Evaldo 
Costa, Frota Cavalcante, Fábio Rubens, Gardel Rolim, Ira-
guassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, Josenias 
Gomes, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar,                   
Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio Cruz, 
Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Raimundo Filho, 
Renan Colares e Salmito Filho, ao todo trinta. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, 
Cláudia Gomes, Dr. Porto, Guilherme Sampaio, Idalmir 
Feitosa, Michel Lins, Márcio Martins, Odécio Carneiro,                
Professor Eloi, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo treze. 
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do 
Projeto de Lei Nº 0359/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO 
– À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do   
Ofício Nº 0270/18, do Exmo. Sr. refeito Roberto Cláudio , 
conforme Protocolo Nº 1945/18. “APROVADO”. Discussão 
do Projeto de Indicação Nº 0257/18, do Sr. Evaldo Costa.  
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0325/18, do Sr. Adail Júnior. “APROVADO”. Votação Con-
sensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 5036. 5037, 
5038, 5044, 5045, 5046, 5047, 5048 e 5100/10. “APROVA-
DOS”. Discussão do Projeto de Lei Nº 0382/18, da           
Sra. Larissa Gaspar. O Sr. Presidente informa que encami-
nhará a Matéria à Comissão de Meio Ambiente. O Sr. Adail 
Júnior passa a Presidência ao Sr. Renan Colares.                   
CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – Presentes 
os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior,                
Antônio Henrique, Célio Studart, Didi Mangueira, Dummar 
Ribeiro, Edmar Freitas, Elpídio Nogueira, Esio Feitosa,   
Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Fábio Rubens, Gardel 
Rolim, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, 
Josenias Gomes, José Freire, Julierme Sena, Larissa                
Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, 
Márcio Cruz, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, ao todo 
trinta. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, 
Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. Porto, Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Michel Lins, Márcio Martins,             
Odécio Carneiro, Professor Eloi, Soldado Noelio e Zier   
Férrer, ao todo treze. GRANDE EXPEDIENTE: Pronunciam-
se os Senhores Frota Cavalcante e Iraguassú Filho.               
TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se o Sr. Pedro Matos. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a 
presente Sessão, informando antes que, a próxima Ordem 
do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 11 
horas.  
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 23 de outubro do ano de 2018. Sr. Adail   
Júnior  - PRESIDENTE. Sr. Mairton Félix - SECRETÁRIO. 
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