DOMFO 09/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
tográficas de qualquer bitola e suportes de computação gráfica 
em geral, ou armazená-la em banco de dados, exibi-la através 
de projeção em tela em casas de freqüência coletiva ou em 
locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via 
rádio e/ou televisão de qualquer espécie, bem como indepen-
dentemente da modalidade de comercialização empregada, 
independentemente das características e atributos do sistema 
de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, 
com atributos de interatividade, ou não, adaptá-la para de mi-
nissérie, disponibilizá-la ou cedê-la temporariamente em qual-
quer suporte material existente, promover ações de merchandi-
sing ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer 
atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados 
do Trabalho, disseminá-la através da Internet, utilizá-la  em sala 
de aula, para uso e reprodução nos cursos de multiplicadores 
de Educação para o Trânsito, seminários, congressos, pales-
tras, sala de cinema, praças, eventos educativos, ceder os 
direitos autorais através deste Termo, para qualquer espécie de 
utilização, produzir novas obras audiovisuais (re-makes) utilizar 
trechos ou extratos da mesma ou, ainda dar-lhe qualquer outra 
utilização. 3 - Nenhuma das utilizações previstas neste Termo 
da Autorização de Uso de Imagem e Voz, ou ainda qualquer 
outra que pretenda a AMC dar ao Trabalho cuja utilização foi 
autorizada através deste Termo, têm limitação de tempo ou de 
número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou exterior sem 
que seja divida ao Autorizador qualquer remuneração. 4 - O 
presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretra-
tável obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucesso-
res qualquer título ficando eleito o foro  da Comarca de Fortale-
za, Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro por 
mais privilegiado que seja, para dirigir quaisquer dúvidas oriun-
das deste termo.  
 
                      Fortaleza-CE, __ de ________________ de 2019 
 
Nome do Aluno(a):_________________________________ 
Identidade:_______________________________________ 
Endereço:________________________________________ 
Bairro:___________________ Cidade:_________________ 
UF:____________Cep:_________________ 
 
 
Nome:___________________________________________ 
CPF::__________________ RG:______________________ 
E-mail:__________________________________________ 
Endereço:________________________________________ 
Bairro:_______________ Cidade:_____________________ 
UF:____________Cep:__________________ 
 
Assinatura do Responsável Legal pelo Aluno: 
______________________________________________ 
 
 
Nome do Diretor/Coordenador ou Responsável pela Instituição: 
_______________________________________________ 
 
Carimbo da Escola:   
 
 
 
 
 
Assinatura do Diretor:_______________________________ 
 
PORTARIA Nº 266/2019 - AMC, DE 30 DE JULHO DE 2019 
 
ANEXO IV 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ DE 
FIGURANTE(S) - 3° EDIÇÃO 
 
1. Pelo presente instrumento o Autorizador abaixo qualificado e 
assinado, autoriza à AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA - AMC, com sede em Fortaleza, na Av. Desem-
bargador Gonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários no CNPJ: 
03.844.450/0001-59, doravante denominada simplesmente 
“AMC”, de forma inteiramente gratuita, a título universal, em 
caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, à utilização de 
sua imagem e voz para fixação destes pela AMC, na obra audi-
ovisual por ela produzida, doravante denominada simplesmen-
te “Trabalho”. 2. Reconhece expressamente o Autorizador que 
a AMC, na qualidade de detentora dos direitos patrimoniais de 
autor sobre o Trabalho e tendo em vista a autorização efetuada 
neste Termo, poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o Trabalho 
livremente, bem como sues extratos trechos ou partes, poden-
do exemplificativamente, adaptá-la para fins de produção de 
obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exi-
bição em circuito cinematográfico, “fotonovelas”, obras literá-
rias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-la, bem 
como a imagem e voz do Autorizador para produção de materi-
al promocional, em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, 
seja para fins de divulgação do Trabalho, para a composição de 
qualquer produto ligado à mesma (tais como, mas não limita-
dos a: capas de CD, DVD, “home-vídeo”, DAT, entre outros), 
assim como produção de “making of” do Trabalho; fixá-la em 
qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinema-
tográficas de qualquer bitola e suportes de computação gráfica 
em geral, ou armazená-la em banco de dados, exibi-la através 
de projeção em tela em casas de freqüência coletiva ou em 
locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via 
rádio e/ou televisão de qualquer espécie, bem como indepen-
dentemente da modalidade de comercialização empregada, 
independentemente das características e atributos do sistema 
de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, 
com atributos de interatividade, ou não, adaptá-la para de mi-
nissérie, disponibilizá-la ou cedê-la temporariamente em qual-
quer suporte material existente, promover ações de merchandi-
sing ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer 
atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados 
do Trabalho, disseminá-la através da Internet, utilizá-la em sala 
de aula, para uso e reprodução nos cursos de multiplicadores 
de Educação para o Trânsito, seminários, congressos, pales-
tras, sala de cinema, praças, eventos educativos, ceder os 
direitos autorais através deste Termo, para qualquer espécie de 
utilização, produzir novas obras audiovisuais (re-makes) utilizar 
trechos ou extratos da mesma ou, ainda dar-lhe qualquer outra 
utilização. 3. Nenhuma das utilizações previstas neste Termo 
da Autorização de Uso de Imagem e Voz, ou ainda qualquer 
outra que pretenda a AMC dar ao Trabalho cuja utilização foi 
autorizada através deste Termo, têm limitação de tempo ou de 
número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou exterior sem 
que seja devida ao Autorizador qualquer remuneração. 4. O 
presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretra-
tável obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucesso-
res qualquer título, ficando eleito o foro da Comarca de Fortale-
za, Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro por 
mais privilegiado que seja, para dirigir quaisquer dúvidas oriun-
das deste termo. 
                    Fortaleza-CE, ____ de _______________ de 2019 
 
Nome do Aluno(a):_________________________________ 
Identidade:_______________________________________ 
Endereço:________________________________________ 
Bairro:___________________ Cidade:_________________ 
UF:____________Cep:_________________ 
 
 
Nome:___________________________________________ 
CPF::___________________RG:_____________________ 
E-mail:__________________________________________ 
Endereço:________________________________________ 
Bairro:_______________ Cidade:_____________________ 
UF:____________Cep:__________________ 
 
Assinatura do Responsável Legal pelo Aluno: 
______________________________________________