DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019
Nº 16.523
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.444, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 149.038.765,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro
de 2018 e considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração
Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 149.038.765,00(Cento e quarenta e nove milhões, trinta e oito mil e setecentos e sessenta e cinco reais), para atender à programa-
ção constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 12 de junho de 2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 100.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 100.000
04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 100.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 2.604.430
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 717.400
06.122.0001.2016.0010 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 105.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 105.000
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 67.500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 540.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100100000001 4.900
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 612.400
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 1.887.030
06.181.0189.2089.0002 PATRULHAMENTO PREVENTIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 900.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 900.000
06.422.0189.1809.0001 REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 500.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 487.030
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 987.030
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 4.143.822
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 30.000
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTI-SERVICOS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 30.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 3.000
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