DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 63.000
04.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 63.000
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TOTAL 63.000
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T O T A L 149.038.765
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DECRETO Nº
14.445, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 532.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019
e, Considerando a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do
Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orça-
mentos do Município, em favor dos diversos órgãos crédito especial no valor de R$ 532.000,00 (Quinhentos e trinta e doismil reais),
para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de anulação parcial das dotaçõesorçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 12 de junho de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 3.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 3.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0109000000000 2.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F 3.3.91.47 0109000000000 1.000
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TOTAL 3.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 200.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 200.000
04.126.0106.2032.0001 OPERACAO E MANUTENCAO DA REDE FIBRAFOR
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 200.000
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TOTAL 200.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 6.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.000
10.122.0001.1796.0040 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121100000000 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
10.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121100000000 1.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.000
10.301.0119.1796.0049 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121100000000 1.000
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TOTAL 1.000
10.302.0123.1796.0048 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121100000000 1.000
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TOTAL 1.000
10.303.0127.1796.0054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121100000000 1.000
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TOTAL 1.000
10.305.0128.1796.0051 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121100000000 1.000
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TOTAL 1.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000
26.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 20.000
11.333.0026.1173.0001 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 5.000
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TOTAL 5.000
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