DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33
Fortaleza, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2243/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P496191/2019, RESOLVE conceder o afastamento parcial de
100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus vencimentos,
nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de
13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município
de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria
Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada
no DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 1º, da
Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educação, de
30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de janeiro
de 2016, da servidora pública municipal SHIRLEY MESQUITA
MARQUES, ocupante do cargo de Professor, matrícula n°
68.997-03, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação e exercício funcional na Escola Municipal André Luis
- EI/EF, para cursar Mestrado em Educação na Universidade
Estadual do Ceará - UECE, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 13 de março de 2019, ou quando da conclu-
são do mesmo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 04 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2244/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P 611872/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Microfichas, Não Identificado, Exotic Paisagismo Com
Serv Agr Ltda, C. Rolim Comércio de Confecções Ltda, empre-
sa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ LISBOA DA
SILVA, matrícula nº 17679-01, Inspetor, lotado(a) no(a) Guarda
Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.06.1984 a
30.11.1984, 01.01.1985 a 31.01.1986, 01.03.1986 a 13.10.1988
e de 01.12.1987 a 19.04.1988, no total de 937 dias, ou seja, 02
anos, 06 meses e 27 dias, conforme certidão do INSS. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2245/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° P535882/
2019, RESOLVE conceder o afastamento, sem prejuízo de
seus vencimentos, para participar em eventos do Comitê Para-
límpico
Brasileiro,
do
servidor
GUILLERMO
SANCHIS
GRITSCH, matrícula nº 91.477-01, ocupante do cargo de Pro-
fessor, lotado na Secretaria Municipal da Educação/Escola
Municipal José Dias Macedo - EF, a ser realizado no período de
20 a 24 de fevereiro de 2019, na cidade de São Paulo/SP; de
13 a 17 de março de 2019, na cidade de João Pessoa/PB; de
27 a 31 de março de 2019, na cidade de Uberlândia/MG; de 10
a 14 de abril de 2019, na cidade de Curitiba/PR, de 08 a 12 de
maio de 2019, na cidade de São Paulo/SP, integrando a equipe
de trabalho como Classificador Chefe da modalidade Natação,
no Circuito Brasil Loterias Caixa - Fase São Paulo; Fase Regi-
onal Norte/Nordeste; Fase Regional Centro/Leste; Fase Regio-
nal Rio/Sul, e por último a realização do Circuito Loterias Caixa
-1ª Fase Nacional, respectivamente, com fundamento na Lei n°
9.615, de 24 de março de 1998, alterada pela Lei n° 10.264, de
16 de junho de 2001. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 04 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2246/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
394985/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Brunella Confeitaria e Afins S.A, José Alzir do Rego Fernandes,
Hospital Antônio Prudente Ltda, Centro de Tratamento Médico
Especializado Ltda, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ, matrícula nº
63234-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 08.06.1992 a
29.12.1992, 01.10.1998 a 31.03.1999, 05.01.2000 a 30.11.2003
e de 01.12.2003 a 30.05.2005, no total de 2.349 dias, ou seja,
06 anos, 05 meses e 09 dias, conforme certidão do INSS.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 2247/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, CONSIDERANDO que o servi-
dor JOÃO PAULO ANDRADE FRANCO, matrícula n° 79.750-
02, ocupante do cargo efetivo de Professor, com registro de
lotação na Secretaria Municipal da Educação, atualmente com
exercício funcional na Escola Murilo Serpa - EF percebeu inin-
terruptamente a Gratificação de Regência de Classe, desde 19
de abril de 2010, sem o respectivo ato de concessão implanta-
do em folha de pagamento, com base na lei que institui; CON-
SIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n°
P586095/2019, destacando as fichas financeiras da referida
servidor; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a
situação funcional do servidor acima mencionado, RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe,
no percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de
19/04/2010 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489, de
17/07/2009, publicada no DOM de 28 de julho de 2009, no
percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de
10/06/2011, publicada no DOM de 10 de junho de 2011, e a
partir de 04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento),
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, publicada no DOM
de 04 de abril de 2012. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
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