DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
to do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publica-
ção do Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
04 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de              
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 2290/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P559852/2019. RESOLVE conceder a redução 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) JANAINA 
JOB DE OLIVEIRA BRITO, matricula nº 66803.01, Médica, 
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 
08.02.2019 a 07.02.2020, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2291/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P997330/2017. RESOLVE conceder o afastamento parcial de 
200 (duzentas) horas mensais, sem prejuízo de seus venci-
mentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei 
nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério 
do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - 
Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, 
publicada no DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 
1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educa-
ção, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de 
janeiro de 2016, da servidora ESMERALDINA JANUÁRIO DE 
SOUSA, ocupante do cargo de Professora, matrícula n° 
48.158-01, com carga horária de 100 (cem) horas mensais, e 
Supervisora Escolar, matrícula 48.158-02, com carga horaria 
de 200 (duzentas) horas mensais, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, para cursar Mestrado Acadêmico em Educa-
ção na Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo período 
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 16 de abril de 2018, ou 
quando da conclusão do mesmo. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2292/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P965142/2017. RESOLVE conceder o afastamento parcial 
referente a 100 (cem) horas, sem prejuízo de seus vencimen-
tos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, 
de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 
5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - 
Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, 
publicada no DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 
1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educa-
ção, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de 
janeiro de 2016, da servidora ANA CARINE DOS SANTOS DE 
SOUSA PAIVA, Professor, matrícula n° 85.787-01, para cursar 
Doutorado em Educação, na Universidade Federal do Ceará, 
pelo período de 42 (quarenta e dois) meses, a partir de 22 de 
fevereiro de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 20 e 21 do Decreto Municipal nº 8.046, de 1º de agosto de 1989, que aprovou o 
Regulamento de Concurso Público no Município de Fortaleza, bem como a legislação correlata. CONSIDERANDO as normas estabe-
lecidas no Decreto Municipal nº 12.463, de 09 de dezembro de 2008, com suas alterações posteriores, bem como segundo o que 
determina a Instrução Normativa nº 06/2008 – SAM, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO as disposições contidas no 
subitem 11.1 do instrumento regulador da SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Edi-
tal Nº 13/2019, para o preenchimento de vagas de estagiários na Secretaria Municipal da Educação (SME). Considerando o Relatório 
elaborado pela SME Ssobre as fases da Seleção Pública referenciada, contendo parecer final da Comissão Coordenadora do certa-
me. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, Edital Nº 13/2019, dhomologar O RESULTADO FINAL DO concurso do obedecendo às regras constantes deste Edital e respei-
tando o número de vagas descritas no quadro I do subitem 2.1 do presente instrumento, tudo segundo o que dispõe Lei Federal nº 
11.788, de 25 de setembro de 2008. Fortaleza, 01 de abril de 2019.  
Philipe Theophilo Nottingham  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÂO. 
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.