DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
 
ATO Nº 2256/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
278185/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) Não 
Identificado, empresa privada, para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
ENAIRTON VINICIUS DA SILVA ROCHA, matrícula nº 15319-
01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 17.06.1991 a 31.07.1991, 01.12.1991 a 
31.12.1991, 15.02.1992 a 20.04.1994, 01.03.1995 a 30.11.1995 
e de 01.01.1996 a 30.06.1996, no total de 1.321 dias, ou seja, 
03 anos, 07 meses e 16 dias, conforme certidão do INSS.       
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2257/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 491375/2018, RESOLVE conceder o 
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da 
Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 
13.357/2006, de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda 
Constitucional nº 41, ao(a) servidor(a) MÉRCIA MARIA             
PEIXOTO ALBUQUERQUE, matrícula n° 14834-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente, a partir de 28.12.2018.  SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 2258/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 777934/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -  
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Marcilene Ozanan Teixeira - Me, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) FÁBIO MACIEL PALÁCIO, matrí-
cula nº 110056-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 11.02.2012 a 
24.01.2016, no total de 1.439 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses 
e 14 dias, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2259/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 777934/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Educação, serviço público, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) FÁBIO MACIEL PALÁCIO, matrí-
cula nº 110056-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 26.09.2005 a 
31.12.2005, 
30.01.2006 
a 
31.12.2006, 
01.08.2007 
a 
13.09.2007, 
14.09.2007 
a 
31.01.2008, 
01.03.2008 
a 
31.01.2009, 
09.03.2009 
a 
28.02.2010, 
02.03.2010 
a 
31.03.2010, 19.04.2010 a 28.02.2011 e de 14.03.2011 a 
10.02.2012, no total de 1.956 dias, ou seja, 05 anos, 04 meses 
e 11 dias, conforme certidão do INSS.  GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria Christina                   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2260/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 597321/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola São Rafael 1 e 2 Graus, Adej - Associação 
Desportiva e de Educação Juvenil Ltda, Colégio Capistrano de 
Abreu, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponi-
bilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ANA 
SORAYA SANTOS, matrícula nº 20656-01, Supervisor Escolar, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.03.1988 a 01.08.1988, 01.03.1989 a 30.12.1992 e 
de 01.02.1994 a 31.12.1994, no total de 1.886 dias, ou seja, 05 
anos, 02 meses e 01 dia, conforme certidão do INSS. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2261/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 860794/2015. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) MARIA ZUILA GOMES DA SILVA, matrí-
cula n° 13648-01, Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação, a partir de 20.11.2015. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2262/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° 
P549476/2017. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da 
servidora MIRIAN ALVES SEGUNDO, matrícula nº 11.626-01, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Educa-
cional, lotada na Secretaria Municipal da Educação/Escola 
Municipal Maria Zélia Correia de Souza - EI/EF, sem prejuízo 
de seu salário e demais vantagens, de acordo com os artigos 
83 e 127 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatu-