DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Plano de Ação Novo Centro e 
dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso VI, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e, CONSIDERANDO a 
instituição do Comitê Municipal de Acompanhamento do Plano 
de Ação Novo Centro pelo Decreto Municipal n. 14.326, de 14 
de novembro de 2018 e Portaria nº 812, de 12 de dezembro de 
2018. CONSIDERANDO a vacância do cargo de membro titular 
em face do desligamento da Engenheira Eletricista THEREZA 
NEUMANN SANTOS DE FREITAS, conforme Ofício SERCE/ 
ASJUR nº 58/2019. RESOLVE: Art. 1º - Designar para mem-
bros, titular o Engenheiro Civil MANUELITO CAVALCANTE 
JÚNIOR e suplente a Engenheira Civil ÂNGELA MARIA FE-
CHINE DANTAS DE MOURA. Art. 2º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 29 de agosto de 2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0694/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE Dispensar, FRANCISCO ROBERTO 
LEITE CAMPOS, como MEMBRO, remuneração equivalente 
ao símbolo 1.200,00, do(a) COMISSÃO PERMANENTE DE 
AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS INSERVÍVEIS DO ARQUIVO 
CENTRAL, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, a partir de 
26/08/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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PORTARIA 0695/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) JULIANA 
SALES CORDEIRO, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA 
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS, vinculado ao(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, a gratificação de R$ 1.800,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/09/2019. Roberto            
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0700/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ISA DIAS 
DE OLIVEIRA SALDANHA, GERENTE, pertencente ao(a) 
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PRO-
JETOS, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA, a gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 10/09/2019. Roberto           
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0701/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) DELANY 
CARMO DA ROCHA, GERENTE, pertencente ao(a) GERÊN-
CIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, vinculado ao(a) 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ, a gratifica-
ção de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, 
prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 02/09/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0702/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) SAMILLY 
GIRAO DE OLIVEIRA, COORDENADOR, pertencente ao(a) 
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE V, vinculado(a) 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de 
R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
09/09/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0708/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE designar, JOÃO JOSÉ TEIXEIRA DE 
SAMPAIO, como Assessor Técnico, remuneração equivalente 
ao símbolo DAS-1, do(a) COMISSÃO DE PREVENÇÃO E 
CONTROLE DE ENDEMIAS, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 02/09/2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA 0713/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARIA 
JUCILÂNDIA MATOS CARVALHO, ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II, pertencente ao(a) COORDENADORIA 
DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO 
DE PENALIDADES, vinculado ao(a) CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a gratificação de 
R$ 600,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
02/09/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA.  
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 021/2019. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBU-
IDORA EIRELI-ME. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico 
nº 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so 
Administrativo 
nº 
P251040/2018 
e 
P626979/2019                     
(GABPREF), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON-
SUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E 
COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÒRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES,