DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
mento. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de 
maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Maria Christina Machado 
Publio/SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO; Luiz Fernando Gomes de       
Jesus/BOREAL GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA. Homero 
Fiuza de Sousa - GERENTE JURÍDICO – OAB/CE Nº 31.826 
(RESPONDENDO) - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 25/2019 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P710131/2019 
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção direta da organização não governamental – ONG – INSTI-
TUTO CORAÇÃO DE ESTUDANTE (ICORES), para a realiza-
ção de Oficinas para o Programa de Prevenção e Posvenção 
ao Suicídio no Município de Fortaleza, a ser realizado nos dias 
18 e 19 de junho de 2019, em Fortaleza/CE com carga horária 
de 16h, destinado a atender a necessidade do Programa do 
Grupo de Trabalho de Prevenção e Posvenção ao Suicídio. 
JUSTIFICATIVA: A Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF 
compreendendo a relevância de atuar intersetorial e integra-
damente para a promoção e efetivação de estratégias que 
visem a defesa do direito à vida, aderindo ao movimento mun-
dial em fomento às políticas de Promoção da Saúde, Preven-
ção e Posvenção do Suicídio, instituiu o Grupo de Trabalho de 
Prevenção e Posvenção ao Suicídio, através da publicação do 
Decreto Nº 14.414 de 02 de maio de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Município de 08 de maio de 2019. VALOR GLOBAL: 
R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Pla-
no de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte: 1.001.00000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, 
c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores. CONTRATADA: INSTITUTO CORAÇÃO DE ESTU-
DANTE (ICORES), inscrita no CNPJ sob o nº 03.973.676/0001-
50, com sede na Estrada Paramoti - Pentecoste, S/N, Fazenda 
Cipó, Pentecoste/CE, CEP 62.640-000. Sr. Secretário, A Secre-
taria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., 
com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação 
para contratação dos serviços da organização não governa-
mental – ONG – INSTITUTO CORAÇÃO DE ESTUDANTE 
(ICORES), para o cumprimento do objeto nos termos aqui 
expressos. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a 
inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0342/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P458999/2018, de 03 de Dezembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER 
ao 
servidor 
ELISETE 
MARIA 
ROCHA           
OLIVEIRA LIMA DE MOIZES, PROFESSOR NIVEL MEDIO, 
matrícula 4148402, o direito a um período de 3 (três) meses de 
Licença  Prêmio, relativo ao 3º período aquisitivo de 16/10/2013 
a 15/10/2018, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de junho 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0343/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P383348/2018, de 08 de Outubro de 2018. RESOLVE:  
RECONHECER ao servidor MARIA TEREZA OLIVEIRA      
AMANCIO, PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 5331701, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 06/02/2012 a 04/02/2017, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de junho de 2019.           
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0658/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P484579/2018, de 20 de Dezembro de 2018. RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor ANTONIA ELINETE DA SILVA 
JALES, PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 2958002, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 29/10/2013 a 28/10/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de junho de 2019. Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0659/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P535678/2019, de 31 de Janeiro de 2019; RESOLVE:      
RECONHECER 
ao 
servidor 
MARIA 
KATIA 
DE                      
VASCONCELOS, 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 
matrícula 
4223202, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 3º período aquisitivo de 06/01/2014 a 
05/01/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de Junho 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.   
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0660/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P608267/2019, de 26 de Março de 2019; RESOLVE:       
RECONHECER ao servidor ELIENE MARIA COELHO DE    
ARAUJO SALES E SILVEIRA, SUPERVISOR ESCOLAR, ma-
trícula 4815402, o direito a um período de 3 (três) meses de 
Licença  Prêmio, relativo ao 3º período aquisitivo de 05/01/2014 
a 04/01/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de junho de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***