DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
 
ATO Nº 0671/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P511647/2019, de 16 de Janeiro de 2019; RESOLVE:      
RECONHECER ao servidor ANA CRISTINA GOMES DOS 
SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 5669801, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de Junho de 2019.             
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0672/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P500065/2019, de 08 de Janeiro de 2019; RESOLVE:     
RECONHECER 
ao 
servidor 
ANDERSON 
CELESTINO                 
FEITOSA, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 5670401, o 
direito a um período de 3 (três) meses de licença-prêmio, relati-
vo ao 3º período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de Junho de 2019. Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0673/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P651646/2019, de 25 de Abril de 2019; RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor JANAINA KEIVE E SILVA REBOUCAS, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 5673501, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 12 de junho de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0674/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P567353/2019, de 21 de Fevereiro de 2019; RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor JOSE IRAN FERNANDES DE 
OLIVEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 5674001, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de Junho de 2019.                
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0584/2019 – SME – MUDANÇA 
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o despacho que consta nos autos nº P682903/2019 
as fls. 02. RESOLVE: Substituir a gestora GIOVANNA IDALINA 
DE ANDRADE SALES, matrícula 96487, pelo servidor         
CARLOS CÉZAR DIÓGENES TEIXEIRA, matrícula 96054-06, 
no período de 19/06/2017 à 15/04/2018, no contrato relaciona-
do abaixo: 
 
CONTRATO Nº 
EMPRESA 
43/2017 
Construtora Vetor Ltda - Epp 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de maio de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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PORTARIA Nº 0634/2019 - SME, DE 28 DE 
MAIO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Proces-
so nº P697080/2019, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades.  Art. 2º - Designar para compor a Co-
missão de Sindicância os seguintes servidores: DELANIA BE-
NEVIDES BARBOSA GOMES, matrícula nº 21862-01, na qua-
lidade de Presidente, BRÁULIO CARVALHO FARIAS, matrícula 
nº 102256-04 e JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS, ma-
trícula nº 60476-01, como Membros, e RAFAELLA PARENTE 
DE SOUSA GADELHA, matrícula nº 57157-01, como Secretá-
ria, todos lotados na SME. Parágrafo Único. Caberá a presiden-
te da Comissão o provimento dos meios para a realização de 
suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos 
membros desta Comissão é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial 
do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0635/2019 - SME, DE 28 DE 
MAIO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Proces-
so nº P642696/2019, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades.  Art. 2º - Designar para compor a     
Comissão de Sindicância os seguintes servidores: DELANIA 
BENEVIDES BARBOSA GOMES, matrícula nº 21862-01, na 
qualidade de Presidente, BRÁULIO CARVALHO FARIAS,     
matrícula 
nº 
102256-04 
e 
JOSÉ 
LAÉCIO 
CARDOSO            
CAJAZEIRAS, matrícula nº 60476-01, como Membros, e      
RAFAELLA PARENTE DE SOUSA GADELHA, matrícula nº 
57157-01, como Secretária, todos lotados na SME. Parágrafo 
Único. Caberá a presidente da Comissão o provimento dos 
meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta    
Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) 
dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA