DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43

EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0642/2019 - SME

Decide
sobre
Processo
Administrativo Disciplinar, na
forma que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº
P848301/2017-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante da Pro-
curadoria de Processo Administrativo Disciplinar que orienta
pelo NÃO INDICIAMENTO da servidora MARIA ODETE DA
SILVA LIMA, Professora, Matrícula nº 7.959-01. Publique-se.
Cumpra-se. Fortaleza, 04 de junho de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***

PORTARIA Nº 0643/2019 - SME

Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma
que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº
P182937/2014-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante da Pro-
curadoria de Processo Administrativo Disciplinar que orienta
pelo ARQUIVAMENTO dos autos e adoção de medidas visando
à regularização da situação funcional do servidor WAGNER
PEREIRA DA SILVA, Professor, Matrícula nº 71.972-03. Publi-
que-se. Cumpra-se. Fortaleza, 04 de junho de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0644/2019 - SME

Decide
sobre
Processo
Administrativo Disciplinar, na
forma que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº
P201152/2016-PMF (P242735/2016-PMF), em observância aos
dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990. RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta
Processante que orienta pela absolvição da servidora TÂNEA
LÚCIA CARDOSO SOARES, professora, matrícula nº 97.159-
03. Registre-se nos assentamentos da servidora. Publique-se.
Cumpra-se.
Fortaleza, 04 de junho de 2019.

Antonia Dalila Saldanha de Freitas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0655/2019 – SME

Nomeia e institui a comissão setorial de prevenção e
combate ao assédio moral no âmbito da Secretaria
Municipal da Educação e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação
Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO a Lei nº 10.427, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município no
dia 18 de dezembro de 2015, que institui a política de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública
Municipal e dá outras providências, CONSIDERANDO o Decreto nº 13.918, de 29 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial
do Município no dia 30 de novembro de 2016, que regulamenta a supracitada Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomear e instituir a comissão
setorial de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, conforme tabela abaixo:

NOME
MATRÍCULA
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
George Luis Feitosa Marinho
83.378-02
Carlos de Léllis Alencar Luna
56.519-01
Coordenadoria de Articulação da Comuni-
dade e Gestão Escolar
Nahiana dos Santos Araújo
64.753-04
José Laécio Cardoso Cajazeiras
60.476-01
Coordenadoria Jurídica
Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva
15.859-01
Francisco Wellington Soares Monteiro
23.245-03
Sindicato União dos Trabalhadores em
Educação no Estado do Ceará - SINDIUTE
Gardênia Pereira Baima
18.125-01
Cândida Maria Carvalho Lobato
86.961-01
Sindicato União dos Trabalhadores em
Educação no Estado do Ceará - SINDIUTE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário em especial a Portaria
n° 1.217/2018-SME. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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TERMO DE CIÊNCIA DA 4ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA
EDITAL Nº 16/2019

DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, no uso de suas
atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da
Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM
de 20/05/2015, CONVOCAM os candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação nominal no Anexo I, destinado à sele-
ção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, considerando que não há banco reserva de professores de Matemática aprovados no Edital