DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
104/2018, considerando ainda a necessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino 
municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos previstos no Art. 100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 – Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza. Os candidatos convocados devem comparecer nas datas, local e horários indicados portando os 
originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega da documentação e lotação, por ordem 
de classificação, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital 
Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de i-
gualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do 
Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de 
outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direitos políticos 
(Título de Eleitor); d) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); e) Estar quite com as obrigações do Serviço 
Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador 
do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); g) 
Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e 
Social), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/  
pages/qualificacao/ qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) Ter aptidão física e mental para o 
exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documen-
to o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Mé-
dico Admissional);  j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares 
em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes da Polícia Federal; l) Folha de Antecedentes da Polícia dos 
estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo com a administração 
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiá-
rias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); n) Inscrição do PIS ou 
PASEP; o)  Número da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) Envelope em tamanho Ofício; r)  Cópia do contrato 
de abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário (somente informações 
de conta e agência, sem o verso); s)Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, que segue no Anexo II; t) Compro-
vante de endereço; u) Declaração de endereço assinada que consta no Anexo III. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
HORÁRIO 
DATA 
CLASSIFICAÇÃO 
13h 
06/05/2019 
16º ao 18º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
Rua Isaie Bóris, 568 – Montese 
 
Fortaleza, 06 de maio de 2019. Fred Secundino Gomes - COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
7 
 JOÃO PAULO BELCHIOR DE OLIVEIRA 
16º 
20 
 PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO 
17º 
18 
 BENVINDA MARIA DE SOUZA VIEIRA 
18º 
 
 
ANEXO II 
CADASTRO DO SERVIDOR 
 
NOME DO SERVIDOR 
 
CPF 
CARGO/FUNÇÃO 
COORDENADORIA SME 
 
 
 
ESTADO CIVIL 
SEXO 
ADMISSÃO 
INGRESSO 
 
F (     ) 
M (     ) 
_____/______/________ 
1 CARGO COMISSIONADO        
  2 CONCURSO 3 SELEÇÃO PÚBLICA 
 
DATA DE NASCIMENTO 
NATURALIDADE 
UF 
NACIONALIDADE 
 
 
 
 
FILIAÇÃO (NOME DA MÃE) 
 
FILIAÇÃO (NOME DO PAI) 
 
NOME DO CÔNJUGE 
 
DEPENDENTES 
 
PAGA PENSÃO JUDICIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO? 
NÃO (   ) SIM (   ) Se positivo, anexar ofício judicial. 
ENDEREÇO 
NÚMERO