DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 5ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE 
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA –  
EDITAL Nº 16/2019 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, no uso de suas 
atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da 
Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – SEPOG, publicada no DOM 
de 20/05/2015, CONVOCAM os candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação nominal no Anexo I, destinado à sele-
ção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, considerando que não há banco reserva de professores de Matemática aprovados no Edital 
104/2018, considerando ainda a necessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino 
municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos previstos no Art.100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 – Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza.Os candidatos convocados devem comparecer nas datas, local e horários indicados portando os 
originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega da documentação e lotação, por ordem 
de classificação, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital 
Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de i-
gualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do 
Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de 
outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direitos políticos 
(Título de Eleitor); d) Estar quite com as obrigações eleitorais(Comprovante de votação); e) Estar quite com as obrigações do Serviço 
Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador 
do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); g) 
Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e 
Social), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/              
Esocial/pages/ qualificacao/qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) Ter aptidão física e mental 
para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no 
documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para conta-
to(Atestado Médico Admissional); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Esta-
dual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos;  k)Folha de Antecedentes da Polícia Federal; l) Folha de Antecedentes 
da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo com a 
administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com 
suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS);  n) Inscri-
ção do PIS ou PASEP; o) Número da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) Envelope em tamanho Ofício; r) Có-
pia do contrato de abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário              
(somente informações de conta e agência, sem o verso); s) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, que segue no 
Anexo II; t) Comprovante de endereço; u) Declaração de endereço assinada que consta no Anexo III.  
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E     LOTAÇÃO: 
 
HORÁRIO 
DATA 
CLASSIFICAÇÃO 
13h 
17/05/2019 
19º ao 22º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4 
Rua Isaie Bóris, 568 – Montese 
 
Fortaleza, 16 de maio de 2019. Fred Secundino Gomes - COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4. Antonia Dalila               
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
16 
DARLENE SANTOS DA SILVA 
19º 
6 
JACQUELINE CAMARA 
20º 
13 
JOÃO BATISTA MATOS DE LIMA 
21º 
3 
FRANCISCA ELAYNE COSTA LIMA 
22º 
 
ANEXO II 
CADASTRO DO SERVIDOR 
 
NOME DO SERVIDOR 
 
CPF 
CARGO/FUNÇÃO 
COORDENADORIA SME 
 
 
 
ESTADO CIVIL 
SEXO 
ADMISSÃO 
INGRESSO 
 
F (     ) 
M (     ) 
_____/______/________ 
1 CARGO COMISSIONADO        
  2 CONCURSO 3 SELEÇÃO PÚBLICA 
 
DATA DE NASCIMENTO 
NATURALIDADE 
UF 
NACIONALIDADE 
 
 
 
 
FILIAÇÃO (NOME DA MÃE)