DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
58
Patrício Arruda Melo
91756-01
09/03/2019
59
Sônia Patrícia do Nascimento Pinheiro
110158-01
25/01/2019
60
Thiago Correia de Andrade
87577-02
25/01/2019
61
Ticiane Prado Praciano da Frota
76385-03
05/02/2019
*** *** ***
ATO Nº 3640/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P381927/2014. RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 2687/2014-GP de 01.12.2014, que autorizou a
cessão para o Governo do Estado do Ceará, com exercício na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, da
servidora RENE SALMITO RIBEIRO, matrícula nº 75105-03,
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, a
partir de 30.09.2014, tendo em vista que a servidora foi exone-
rada, a pedido, do cargo em comissão que ocupava. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3641/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P381927/2014. RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 1088/2014-GP de 07.07.2014, que autorizou a
cessão para o Governo do Estado do Ceará, com exercício na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, da
servidora POLIANA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº
84846-01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, a partir de 30.09.2014, tendo em vista que a servidora
foi exonerada, a pedido, do cargo em comissão que ocupava.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3645/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P645613/2017. RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) ERIKA LEITE
BARROS, matricula nº 66859-01, Enfermeiro, lotado(a) na(o)
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 16.01.2018 a
09.02.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica
do Município. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3646/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P645613/2017. RESOLVE reduzir em 02 (duas)
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) ERIKA LEITE
BARROS, matricula nº 66859-01, Enfermeiro, lotado(a) na(o)
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 10.02.2017 a
15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica
do Município. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3671/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P591823/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Educação - Prefeitura Municipal de
Maracanaú, serviço público, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, do(a) servidor(a) EDIANE FAUSTINO DA CU-
NHA, matrícula nº 109713-01, Professor, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.07.2013 a
18.01.2016, no total de 932 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e
22 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo Instituto de
Previdência do Município de Maracanaú. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3673/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P275593/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
JERUSA LIMA MOREIRA LESSA, matrícula n° 24012-01, Auxi-
liar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho -
GED, desde 01.03.1997, sem o respectivo ato de concessão,
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo nº P275593/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.03.1997. CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida.
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte
por cento), a partir de 01.03.1997, nos termos do artigo 1º, da
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3712/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n°
P653959/2019. CONSIDERANDO a sentença judicial transita-
da em julgado no Processo n° 014.8819-14.2012.8.06.0001,
RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) horas para
120 (cento e vinte) horas a carga horária da servidora MARIA
IVANICE GOMES MOREIRA, matrícula nº 16.151-01, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação/Escola Municipal Autran Nunes -
EI/EF, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de
acordo com o artigo 127 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de
1984 – Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a
partir de a 15 de abril de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA
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