DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 4ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE 
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA - 
EDITAL Nº 18/2019 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6, no uso de suas 
atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da 
Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 - SEPOG, publicada no DOM 
de 20/05/2015, CONVOCAM os candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme relação nominal no Anexo I, destinado à sele-
ção de recursos humanos a serem contratados por tempo determinado para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, considerando que não há banco reserva de professores de Matemática aprovados no Edital 
104/2018, considerando ainda a necessidade de assegurar o funcionamento satisfatório das escolas que compõem a rede de ensino 
municipal, para suprir carências oriundas dos afastamentos previstos no Art. 100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 - Estatuto do    
Magistério do Município de Fortaleza. Os candidatos convocados devem comparecer nas datas, local e horários indicados portando os 
originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega da documentação e lotação, por ordem 
de classificação, conforme cronograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital 
Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de i-
gualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do 
Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de 
outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direitos políticos 
(Título de Eleitor); d) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de votação); e) Estar quite com as obrigações do Serviço 
Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador 
do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); g) 
Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-
Social), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/ 
pages/qualificacao/qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) Ter aptidão física e mental para o 
exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no documen-
to o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Atestado Mé-
dico Admissional); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares 
em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes da Polícia Federal; l) Folha de Antecedentes da Polícia dos 
estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; m) Não possuir vínculo com a administração 
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiá-
rias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, SEPLAG e INSS); n) Inscrição do PIS ou 
PASEP; o) Número da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) Envelope em tamanho Ofício; r) Cópia do contrato 
de abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta corrente ou conta salário (somente informações 
de conta e agência, sem o verso); s) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, que segue no Anexo II; t) Compro-
vante de endereço; u) Declaração de endereço assinada que consta no anexo III.  
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
HORÁRIO 
DATA 
CLASSIFICAÇÃO 
13h 
17/05/2019 
15º ao 20º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO: 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6 
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana 
 
Fortaleza, 16 de maio de 2019. Fatima Maria Garcia Lima - COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
INSC. 
NOME 
CLASS. 
1 
 GEORGE ALCIDES PINHEIRO AMORIM MOURA 
15 
16 
 JORGELINA NEVES BERNARDO 
16 
22 
 JOÃO PAULO BELCHIOR DE OLIVEIRA 
17 
17 
 FRANCISCO WALISON DA SILVA DE OLIVEIRA 
18 
15 
 GLAICILENE SANTOS DE OLIVEIRA 
19 
24 
 CLAUDIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 
20 
 
ANEXO II 
CADASTRO DO SERVIDOR 
 
NOME DO SERVIDOR 
 
CPF 
CARGO/FUNÇÃO 
COORDENADORIA SME 
 
 
 
ESTADO CIVIL 
SEXO 
ADMISSÃO 
INGRESSO 
 
F (     ) 
M (     ) 
_____/______/________ 
1 CARGO COMISSIONADO        
  2 CONCURSO 3 SELEÇÃO PÚBLICA 
 
DATA DE NASCIMENTO 
NATURALIDADE 
UF 
NACIONALIDADE