DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) HERBSON SAN-
TOS DA SILVA, matrícula nº 112470-01, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
no Centro Universitário Estácio do Ceará - FIC, de segunda a 
sexta-feira, no término do expediente diário, exceto feriados, no 
período de 26.07.2018 a 14.12.20118. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em   03 
de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3800/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P284806/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do 
artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) JÚLIO CESAR 
GOMES BEZERRA, matrícula nº 55369-01, Subinspetor, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Licencia-
tura em História no Instituto Dom José de Educação e Cultura - 
IDJ, de segunda a sexta-feira, no início do expediente diário, 
exceto feriados, no período de 01.08.2018 a 21.12.2018. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 03 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 3804/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P490909/2016. CONSIDERANDO que o servidor MANOEL 
SEVERINO GONZAGA MARREIRO, matrícula nº 1.373-02, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratifica-
ção de Regência de Classe, a partir de 06 de março de 1995, 
sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de 
pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor 
acima mencionado. RESOLVE formalizar a concessão da Gra-
tificação de Regência de Classe, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), no período de 06.03.1995 a 11/07/2007, nos 
termos da Lei n° 5.980 de 04/06/1985, (DOM de 04/07/1985), 
no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no período 
de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos 
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), 
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no 
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário do servidor. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3805/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P116431/2018. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) YÊDA MARIA SILVA THÉ DE ARAÚJO, 
matrícula n° 14132-01, Nutricionista, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 22.03.2018. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3806/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P356066/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Não Identificado, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) TEREZINHA 
BEZERRA DE JESUS CUSTÓDIO, matrícula nº 67016-01, 
Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 01.05.1999 a 31.10.1999, 01.11.1999 a 
30.04.2003, 
01.07.2003 
a 
31.12.2003, 
01.08.2004 
a 
28.02.2005, 01.04.2005 a 30.04.2005 e de 01.12.2005 a 
06.08.2006, no total de 2.135 dias, ou seja, 05 anos, 10 meses 
e 10 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. Maria Christina      
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3807/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P698514/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Educar, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA DAS 
GRAÇAS SILVA MENESES, matrícula nº 23234-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.02.1994 a 01.02.1995, no total de 365 dias, ou 
seja, 01 ano de serviço, conforme certidão do INSS. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3808/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P704336/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Centro Pedagógico Castelinho do Gury S/S Ltda, 
Associação Congregação de Santa Catarina, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARIA DO SOCORRO CHAGAS PINTO, matrícula nº 
49124-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.10.1996 a 01.01.1998 e de 
01.08.2000 a 02.04.2001, no total de 698 dias, ou seja, 01 ano,