DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário do servidor
ELISEU PAIVA RODRIGUES, matrícula nº 10.970-01, ocupan-
te do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na
Secretaria Municipal da Educação, com seu atual exercício
funcional na Escola Municipal Alcides Pinto, a partir de 01 de
janeiro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 3816/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P375829/2018. CONSIDERANDO que a servidora MATILDE
SOUSA PINHEIRO, matrícula nº 87.348-01, ocupante do cargo
efetivo de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de
Classe, desde 25 de novembro de 2010, sem o respectivo ato
de concessão implantado em folha de pagamento, com base
na lei que institui. CONSIDERANDO a necessidade de regula-
rizar a situação funcional da servidora acima mencionada.
RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Regência
de Classe, no percentual de 50% (cinquenta por cento), no
período de 25.11.2010 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012,
(DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de setembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3817/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P497163/2019. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) FLÁVIA REGINA DE GOIS TEIXEIRA,
matrícula n° 25019-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, a partir de 04.01.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 04 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3818/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P526660/2017. RESOLVE, Reconhecer à servidora ANA
CHRISTINA BARROSO PONCIANO, matrícula n° 13454.01,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.08.2011 a
12.08.2016, concernente ao 6º quinquênios, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3819/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P483077/2016. CONSIDERANDO que a servidora MARIA DO
CÉU BARROSO DE CARVALHO, matrícula nº 20254-01, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratificação
de Regência de Classe, a partir de 01 de outubro de 1985, sem
o respectivo ato de concessão implantado em folha de paga-
mento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gra-
tificação de Regência de Classe, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), no período de 01.10.1985 a 11/07/2007, nos
termos da Lei n° 5.980 de 04/06/1985, (DOM de 04/07/1985),
no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no período
de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009),
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n°
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário da servidora. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 04 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 3820/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P440849/2016. CONSIDERANDO que a servidora MARIA
DALVA TELES CARDOSO, matrícula nº 12.125-01, ocupante
do cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratificação de Re-
gência de Classe, a partir de 05 de março de 1981, sem o
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessida-
de de regularizar a situação funcional da servidora acima men-
cionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de
Regência de Classe, no percentual de 30% (trinta por cento) no
período de 05.03.1981 a 31.07.1984, nos termos da lei nº
5.305, de 12.09.1980, (DOM de 02/10/1980), no percentual de
30% (trinta por cento) no período de 01.08.1984 a 11.07.2007
nos termos da Lei n° 5.895, de 13.11.1984, (DOM de
01/08/1984), no percentual de 40% (quarenta por cento) no
período 01.06.1985 a 11.07.2007 nos termos da Lei n° 5.980,
de 04/07/1985, (DOM de 04/06/1985), no percentual de 47%
(quarenta e sete por cento) no período de 12.07.2007 a
31.05.2009 nos termos da Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM
de 12/07/2007); no percentual de 50% (cinquenta por cento) no
período de 01.06.2009 a 09.06.2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento) no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780 de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011); e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei nº 9.890, de 04/04/2012,
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