DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
(DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 3821/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
485815/2016. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) 
horas para 120 (cento e vinte) horas, a carga horária do(a) 
servidor(a) FRANCISCA MARIA LUZ COELHO, matrícula nº 
23228-01, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, sem prejuízo dos seus vencimentos, de acordo com o 
artigo 80, § 7º, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3822/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 349723/2018. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) EULÁLIA MARIA TIMBÓ ARAÚJO, matrí-
cula n° 13502-01, Técnico em Higiene Dental, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 14.09.2018. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3824/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013  e  artigo 1º,  da  Portaria  nº 60, de 20.08.2015,  
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984,  (Estatuto do Magistério do Município de For-
taleza) e CONSIDERANDO, as informações contidas no Pro-
cesso n° P613507/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora 
MARIA LUZINETE PAULO FERREIRA, ocupante do cargo de 
Orientador Educacional, matrícula n° 47959.02, lotada na Se-
cretaria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias de 
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 02.03.2011 a 
01.03.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3826/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
n° P619317/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora MARIA 
DE LOURDES SOUSA ALVES, matricula n° 08202.01, ocupan-
te do cargo de Atendente de Serviços de Saúde, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) 
dias de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
01.09.2003 a 31.08.2008 e 01.09.2008 a 31.08.2013, concer-
nente ao 4º e 5º quinquênios, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critério da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3827/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15, publicada no DOM de 
01.09.2015 e conforme o Processo nº P819128/2019. RESOL-
VE: Excluir do Ato Nº 10.552/2004 de 06.12.2004, publicado no 
DOM de 08.12.2004, que concedeu licença-prêmio, com base 
no art. 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome do ser-
vidor FERNANDO LINCOLN FERNANDES DOS SANTOS, 
matrícula nº 15193.01, agente administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, concer-
nente ao 2º período de 01.12.1988 à 29.07.2001, no total de 90 
(noventa) dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3828/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e  
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.15, Processo nº 
P819128/2019. RESOLVE, nos termos do art. 75 e seguintes, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder Li-
cença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.  
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
QUIN. 
PERÍODO 
DIAS 
P819128/19 
15193.01                     
Fernando Lincoln 
F. dos Santos 
1º 
24.11.1983 à 
22.11.1988 
 
90 
2° 
23.11.1988 à 
22.11.1993 
 
90 
3° 
23.11.1993 à 
22.11.1998 
 
90 
4° 
23.11.1998 à 
22.11.2003 
 
90 
6° 
22.11.2008 à 
20.01.2014 
 
90 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de setembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3829/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que