DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
663,28 
86 
GRATIFICAÇÃO 
SAMU 
 
50 
 
- 
 
- 
R$ 
 
331,64 
107 
ANUÊNIO 
12 
- 
- 
R$ 
79,59 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
66,33 
105 
INSALUBRIDADE 
40 
- 
- 
R$ 
265,31 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.406,15 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
45,75% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 
643,31 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: R$ 
293,69 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL: 
R$ 
 
937,00 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de junho de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 439/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P806194/2017, de 09 de Agosto de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: EVANDRA PAULA SOBREIRA DA CRUZ. MATRÍCU-
LA.....: 50947-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM. REFERÊNCIA...: B1 - 018. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este últi-
mo alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006. Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º 
da Lei nº 9891, de 04.04.2012.Decreto nº 13774, 23.03.2016. 
Art. 201. § 2º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 
20, de 1998). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  910,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
910,56 
107 
ANUÊNIO 
11 
- 
- 
R$ 
100,16 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
9 
 
- 
 
- 
R$ 
 
81,95 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
65,22 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
182,11 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
182,11 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.522,11 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
52,16% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: R$ 
793,93 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: R$ 
143,07 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL: 
R$ 
 
937,00 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 348/2018 - VT, 
DOM 10/06/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de 
junho de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 444/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P650432/2019, de 25 de Abril de 2019. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: MA-
RIA JOCELENE GUIMARAES DE MELO. MATRÍCULA.....: 
74643-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAU-
DE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL DO TEMPO DE  CONTRIBUICAO PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91 ART. 201, 
§ 2º DA CF DE 1988 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.326,50 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
265,30 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.591,80 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
1.436,14 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
20,94% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
300,73 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
697,27 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL: 
R$ 
 
998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1 da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO      
MUNICÍPIO, em 10 de junho de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** **** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 445/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P038158/2018, de 24 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LUCIENE MARIA GOMES BEVILAQUA. MATRÍCU-
LA.....: 40730-02. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. 
REFERÊNCIA...: III - 017. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I alínea a, 
arts. 21 da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.