DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
ao art. 26 da Lei Federal n. 8.666/93, a inexigibilidade de licita-
ção, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 
8.666/93, para a aquisição de 01 (uma) assinatura do Jornal 
Diário do Nordeste, para acompanhamento de matérias de 
interesse da Agência de Fiscalização, totalizando o valor de           
R$ 694,80 (seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centa-
vos), junto à Editora Verdes Mares Ltda, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.209.299/0001-38, com sede na Praça da Imprensa, S/N, 
Aldeota, CEP nº 60.135-690, Fortaleza/CE, para o período de 
12 (doze) meses. Publique-se atentando que sejam observadas 
as 
prescrições 
legais 
pertinentes. ASSINATURA: 
Júlio            
Fernandes Santos. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 31 de 
maio de 2019.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E                
CIDADANIA    
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2019 – AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: CONSÓRCIO FORVIAS, 
FORMADO PELAS EMPRESAS TGA TECNOLOGIA S.A E 
INSTTALE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONSTITUI O 
OBJETO DESTE INSTRUMENTO, CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE 
CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA (CE), 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
008/2018 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE PASSAM 
A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE INDEPENDENTE DE 
TRANSLADO. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 18.116.611,30 (dezoito milhões, cento e dezes-
seis mil, seiscentos e onze reais e trinta centavos). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o Proces-
so Administrativo, de Adesão à ARP, n° P645626/2019, o edital 
do Pregão Presencial no. 008/2018, e seus anexos, os precei-
tos do direito público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão por conta da dotação orçamentária: Proje-
to/Atividade: 19201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00. VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, Sr. Francisco 
Arcelino Araújo Lima e Pela CONTRATADA - CONSÓRCIO 
FORVIAS, formado pelas EMPRESAS TGA TECNOLOGIA 
S.A e INSTTALE ENGENHARIA LTDA - Sr. Antônio Mendes 
Ponte de Oliveira. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 212/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: TRAFFIC SOLUTIONS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
DE SINALIZAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.516. 
311\0001-69. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a 
seleção de empresa para o REGISTRO DE PREÇOS OBJETI-
VANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BALIZADO-
RES E AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DE PARACICLOS HORI-
ZONTAIS PADRONIZADOS PARA ESTACIONAMENTO DE 
BICICLETAS EM ÁREAS PUBLICAS DE FORTALEZA, COM O 
OBJETIVO DE FOMENTAR A POLÍTICA CICLOVIÁRIA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054\2019, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P419158/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/ 
2019. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII 
– DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2019. VIII – ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – 
AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza(CE), 11 de junho de 
2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 213/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: H. MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.729.810\0001-95.  
III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a seleção de 
empresa para o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BALIZADORES E 
AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DE PARACICLOS HORIZONTAIS 
PADRONIZADOS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS 
EM ÁREAS PUBLICAS DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO 
DE FOMENTAR A POLÍTICA CICLOVIÁRIA DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº. 054/2019, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame conforme consta nos autos do 
Processo nº P419158/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Fede-
ral n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V – MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2019. VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 31 de maio de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE:         
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza(CE), 11 de junho de 2019.             
Francisco Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 214/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 27.518.373\0001-05.  III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto a seleção de empresa 
para o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BALIZADORES E AQUISI-
ÇÃO/INSTALAÇÃO DE PARACICLOS HORIZONTAIS PA-
DRONIZADOS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS 
EM ÁREAS PUBLICAS DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO 
DE FOMENTAR A POLÍTICA CICLOVIÁRIA DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 054\2019, que passa a fazer parte desta Ata,