DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47
nos meses de agosto e setembro de 2019, em Fortaleza/CE,
com carga horária de 32 (trinta e dois) horas, destinada à parti-
cipação de 30 (trinta) servidores da Prefeitura Municipal de
Fortaleza – PMF, por razões de preservação do interesse públi-
co, utilizando-se do juízo de discricionariedade e autotutela da
Administração Pública, com base no artigo 49 da Lei Federal
nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1313/94, de 10.03.1994,
publicado no DOM de 15.03.1994, que concedeu Licença Prê-
mio, com referência à servidora ANA CHRISTINA BARROSO
PONCIANO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 13454.01, lotada na Secretaria Municipal da Saú-
de, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
1º período de 13.06.1986 a
11.09.1991
1º período de 13.06.1986 a
12.06.1991
No Ato nº 1005/99, de 05.03.1999, publicado no DOM de
05.03.1994, que concedeu Licença Prêmio, com referência à
servidora ANA CHRISTINA BARROSO PONCIANO, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 13454.01,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte
alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
2º período de 12.06.1991 a
10.06.1996
2º período de 13.06.1991 a
12.06.1996
No Ato nº 0654/2003, de 06.02.2003, publicado no DOM de
10.02.2003, que concedeu Licença Prêmio, com referência à
servidora ANA CHRISTINA BARROSO PONCIANO, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 13454.01,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte
alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
3º período de 11.06.1996 a
09.06.2001
3º período de 13.06.1996 a
12.08.2001
No Ato nº 3035/2008, de 25.04.2008, publicado no DOM de
29.04.2008, que concedeu Licença Prêmio, com referência à
servidora ANA CHRISTINA BARROSO PONCIANO, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 13454.01,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte
alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
4º período de 10.06.2001 a
09.06.2006
4º período de 13.08.2001 a
12.08.2006
No Ato nº 1974/2012, de 08.03.2012, publicado no DOM de
14.03.2012, que concedeu Licença Prêmio, com referência à
servidora ANA CHRISTINA BARROSO PONCIANO, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 13454.01,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte
alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
5º período de 10.06.2006 a
09.06.2011
5º período de 13.08.2006 a
12.08.2011
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de setembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 17/2015-SME - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P843683/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O
Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, vem por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua
Secretária Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. SUB-ROGADO: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA, inscrito
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situado na Avenida
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gesto-
ra, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº
641.826.653-68, doravante denominada SUB-ROGADA, fir-
mam o presente Termo, mediante as seguintes cláusulas e
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo
58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem
como no Processo Administrativo nº P843683/2019 CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo tem por obje-
to a sub-rogação do Contrato nº 017/2015, oriundo do RDC nº
003/2014 transferindo, assim, do SUB-ROGANTE, todos os
direitos e obrigações lá contidos, para os SUB-ROGADOS,
bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua assina-
tura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do contrato correrão à
conta da seguinte dotação consignada: Projeto/Atividades nº
24902.12.361.0193.1256.0005,
Elemento
de
Despesa
44.90.51, Fontes de Recursos 5 1.125.0000.02.00 e 0
1.111.0000.00.00 do orçamento do FME-I CLÁUSULA QUAR-
TA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato. DATA DA ASSINA-
TURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira – Gestora
DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - INFRAESTRU-
TURA – FME - I. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro
dos Santos - TESTEMUNHAS, Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA
SEINF. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. Ana Manuela
Marinho Nogueira: 64182665368.
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EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 22/2015-SME - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P843694/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O
Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, vem por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA E-
DUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua
Secretária Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. SUB-ROGADO: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA, inscrito
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situado na Avenida
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gesto-
ra, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº
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