DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
centavos); Período de 13 de julho de 2018 a 31 de dezembro
de 2018: R$ 553.235,04 (Quinhentos e cinquenta e três mil,
Duzentos e trinta e cinco reais e Quatro centavos); Os valores
encontram-se detalhados nas planilhas de composição de
custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas no anexo I, a que se refere a Instrução
Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a
ser integrante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁU-
SULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 33.90.34 e
33.90.37 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. e 1.211.0000.
00.00 - Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em
Saúde - Hospitais; Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.
0006, Elemento de Despesa: 33.90.34 e 33.90.37 Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00. e 1.211.0000.00.00 - Gestão e
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - RAPS.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço
nº 01/2017, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA - DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste
instrumento. Fortaleza, 19 de agosto de 2019. Assinam: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Marcelo de Vasconcelos Castro - DIRETOR GERAL DO
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA.
Vanda Freire Belmino Evangelista - DIRETORA EXECUTIVA
DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA.
Maria Alice Mousinho de Sampaio - DIRETORA GERAL DA
VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Airton Douglas
de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE
Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 03/2017 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária
Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 06.978.936/0001-78 com sede na cidade de Fortale-
za, na Rua Carlos Vasconcelos, 1701 - Aldeota, representada
pela sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sam-
paio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente e domiciliada
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presen-
te termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do
contrato de serviços n° 03/2017, referente a contratação de
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas
no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 336/2016, por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 01/09/2019 a
31/08/2020, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P817851/2019. CLÁUSULA SEGUNDA -
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 336/2016.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: O valor contratual global permanecerá de
R$ 2.150.566,44 (Dois Milhões, Cento e Cinquenta Mil, Qui-
nhentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Quatro Centa-
vos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposi-
ções contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando
resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decor-
rente de convenções coletivas de trabalho, observado a legis-
lação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA - DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do pre-
sente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária
abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001,
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato de Serviços nº 03/2017, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. Fortaleza, 23 de agosto de 2019. Assinam: Maria Christi-
na Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Maria Alice
Mousinho de Sampaio - DIRETORA GERAL DA THOMPSON
SEGURANÇA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 32/2018 - COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 -
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30, neste ato representado (a) por sua Secre-
tária Executiva, Sra. Maria Christina Machado Publio, brasileira,
inscrita
no
CPF
sob
o
nº
440.743.873-87,
RG
Nº
8901002024704 - SSP/CE, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADA: A empresa GBR COMERCIO E SERVI-
ÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.704/0001-30, com
sede na Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, nº 1585 C,
bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60864-590. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução do Contrato 32/2018 - COJUR/
SEPOG, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do seu
vencimento. DO VALOR GLOBAL: O valor contratual global
importa na quantia R$: 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: 04.122.0001.2016.0012 - Manutenção e Funcionamento
Administrativo; Elemento de Despesa: 33.90.30 / 33.90.39;
Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, bem como o art. 65, § 5°,8°, e no Processo
Administrativo nº P785036/2019. DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 32/2018-COJUR/SEPOG, desde que não con-
trariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DO
LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 03 de se-
tembro de 2019; DOS SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. João
Moacir Richter - GBR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMO-
TIVOS LTDA - EPP. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG.
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO Nº 028/2019-COJUR/SEPOG - PRO-
CESSO Nº: 747204/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições, torna pública a REVOGAÇÂO da Inexigibilidade de
Licitação Nº 028/2019-COJUR/SEPOG, cujo objeto é a contra-
tação direta da FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, para a realiza-
ção do Ciclo Orçamentário: Planejamento e Gestão Orçamen-
taria e Financeira, no qual estava prevista para ser realizada
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