DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48
641.826.653-68, doravante denominada SUB-ROGADA, fir-
mam o presente Termo, mediante as seguintes cláusulas e
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo
58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem
como no Processo Administrativo nº P843694/2019 CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo tem por obje-
to a sub-rogação do Contrato nº 022/2015, oriundo do RDC
Presencial nº 003/2014 transferindo, assim, do SUB- ROGAN-
TE, todos os direitos e obrigações lá contidos, para os SUB-
ROGADOS, bem como a fiscalização do instrumento, a partir
de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato
correrão à conta da seguinte dotação consignada: Proje-
to/Atividades nº 24902.12.361.0193.1256.0005, Elemento de
Despesa 44.90.51, Fontes de Recursos 5 1.125.0000.02.00 e
0 1.111.0000.00.00 do orçamento do FME-I CLÁUSULA
QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira –
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - IN-
FRAESTRUTURA – FME - I. Aparecida Silva de Sousa e Ja-
mily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS, Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍ-
DICA DA SEINF. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. Ana
Manuela Marinho Nogueira: 64182665368.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 87/2015 - PROCESSO Nº P798510/2019 - Das
Partes: CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria
Municipal da Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha,
1343B
-
Cajazeiras,
inscrita
no
CNPJ
nº
04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.
CONTRATADA: Construtora Correia Lima LTDA - EPP, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
11.555.412/0001-04, com sede na Rua Vicente Linhares, 500 -
sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de Lima, brasileira, inscrita
no CPF nº 213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE. Da
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº
8.666/93, em seu art. 57, I, § 1º, inciso I, e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 3101/2019/SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSU-
LA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do
Contrato nº 87/2015, cujo objeto é a contratação de empresa(s)
especializada(s) em obras, com fins à construção de 01 (uma)
quadra esportiva grande, padrão FNDE, em unidades educa-
cionais da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (LOTE 05 da
Licitação RDC Presencial nº 002/2015). Conforme abaixo dis-
criminado: • Vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de
14/08/2019 a 13/02/2020. Das Ratificações: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas e condições do contrato originário
a que se refere o presente Termo Aditivo. Data: Fortaleza, 9 de
agosto de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA. Theresa Cristina G. Alves de Lima - CONS-
TRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP. Giovanna Idalina de
Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 095/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P843144/2019 - SUB-ROGANTE: SECRETARIA DA EDUCA-
ÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SME, com sede na à
Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89 neste ato
representada por sua titular, Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
inscrita no CPF sob o nº 510.472.503-06, residente e domicilia-
da nesta Capital. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA (FME-I), inscrito no
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gesto-
ra, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº
641.826.653-68. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c
Artigo 58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019
bem como no Processo Administrativo nº P843144/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo tem
por objeto a sub-rogação do Contrato nº 095/2015, oriundo da
Concorrência Pública Internacional nº 003/2015, transferindo,
assim, do SUB-ROGANTE, todos os direitos e obrigações lá
contidos, para os SUB-ROGADOS, bem como a fiscalização do
instrumento, a partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do contrato correrão à conta das seguintes dotações consigna-
da: Projeto/Atividades 24902.12.361.0193.1255.0007, Elemen-
to
de
Despesa
449051,
Fontes
de
Recursos
5
1.125.0000.01.00 do orçamento do FME-I. Projeto/Atividades
27101.12.451.0208.1453.0001.44.90.51, Elemento de Despesa
449051,
Fontes
de
Recursos 2
.1
920.0000.00.02;
2
1.001.0000.00.01; 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da SEINF.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato. DATA
DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O
TERMO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Noguei-
ra – SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FUNDO MU-
NICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I.
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEINF.
Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 09/2018-SME - PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P843532/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O
Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, vem por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA E-
DUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua
Secretária Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. SUB-ROGADO: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA, inscrito
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, representado por sua gestora, Ana
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº
641.826.653-68, resolvem celebrar o presente termo de Sub-
rogação ao Contrato nº 09/2018 – SME, mediante cláusulas
Seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo
58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem
como no Processo Administrativo nº P843532/2019. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo tem por obje-
to a sub-rogação do Contrato n.º 09/2018-SME, oriundo do
RDC PRESENCIAL nº 010/2017, transferindo, assim, do SUB-
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