DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49
ROGANTE, todos os direitos e obrigações lá contidos, para o
SUB-ROGADO, bem como a fiscalização do instrumento, a
partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato
correrão à conta das seguintes dotações consignada: Proje-
to/Atividades nº 24902.12.361.0193.1256.0005, Elemento de
Despesa 449051, Fontes de Recursos 0 1.111.0000.00.00 e 5
1.125.0000.02.00 do orçamento do FME-I CLÁUSULA QUAR-
TA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato. DATA DA ASSINA-
TURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira –
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - IN-
FRAESTRUTURA – FME - I. Aparecida Silva de Sousa e Ja-
mily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍ-
DICA DA SEINF. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. Ana
Manuela Marinho Nogueira: 64182665368.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 050/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P843161/2019 - SUB-ROGANTE: SECRETARIA DA EDUCA-
ÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SME, com sede na à
Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89 neste ato
representada por sua titular, Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas, inscrita no CPF sob o nº 510.472.503-06, residente e do-
miciliada nesta Capital. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, ins-
crita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MU-
NICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA (FME-I), ins-
crito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Aveni-
da Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres,
CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua
gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o
nº 641.826.653-68. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54
c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº
10.893/2019 bem como no Processo Administrativo nº
P843161/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº
050/2018 - SME, oriundo do Regime Diferenciado de Contrata-
ções Presencial nº 007/2017, transferindo, assim, do SUB-
ROGANTE, todos os direitos e obrigações lá contidos, para o
SUB-ROGADO, bem como a fiscalização do instrumento, a
partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do
contrato correrão à conta das seguintes dotações consignada:
Projeto/Atividade 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de
Despesa 44.90.51, Fontes de Recurso 2 .1 920.0000.00.02; 2
1.001.0000.00.01;
0
1.001.0000.00.01;
Projeto/Atividade
24902.12.368.0042.1129.0008,
Elemento
de
Despesa
44.90.51, Fontes de Recurso 5 1.125.0000.01.00. CLÁUSULA
QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 05 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira –
SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I. Glau-
ciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Cas-
tro - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEINF.
Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 88/2018 - PROCESSO Nº P227947/2018 -
DAS PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIO-
NADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.218.036/0001-10,
localizada na Rua José Avelino, nº 532 - A, Bairro: Centro,
Fortaleza(CE), CEP: 60.060-360, doravante denominada CON-
TRATADA, tendo como representante o Sra. Danielle Silva
Peixoto, brasileira, casada, empresária, inscrito no CPF sob o
nº 542.102.833-04 e RG nº 92024002854 - SSP/CE. Cláusula
Primeira - Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditi-
vo a alteração da CLÁUSULA SETIMA - DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 88/2018, cujo objeto é
a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com instalação,
para atender as necessidades das Escolas que compõem a
Rede Municipal de Ensino de Fartaleza, conforme as especifi-
cações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referen-
cia do edital do Pregão Eletronico nº 275/2017, Lotes 1,3,5,8 e
10 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte
integrante deste independente de translado. • Vigência por
mais 06 (seis) meses, a contar de 14 de julho de 2019. Cláusu-
la Segunda - Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o
presente termo nas disposições contidas no contrato supra-
mencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, IV, e § 2º
e nas orientações contidas no Parecer nº 3047/2019/SME.
Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária: O pagamento a
que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orça-
mentária do Fundo Municipal da Educação - FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.361.0042.2124.0001
449052
0
1.120.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
449052
0
1.120.0000.01.00
Cláusula Quarta - Das Ratificações: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato originário a que
se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em
acordo, depois de lido e achado conforme, os participes firmam
o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma,
para um só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 12 de julho de
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Danielle
Silva Peixoto - COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE
AR CONDICIONADO LTDA. Maria Conceição Silva Caval-
cante - GESTOR DO CONTRATO - SME.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO DO
CONTRATO Nº 45/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
P843523/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: O Munícipio
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, vem por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ nº 04.919.081/0001-89, situada na Avenida Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002,
Fortaleza/CE, neste ato representada por sua Secretária
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, ca-
sada, inscrita no CPF n.º 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. SUB-ROGADAS:
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF,
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B - Cajazeiras,
inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada
por sua Secretária ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA,
brasileira, inscrita no RNP nº 060088998-0 e CPF nº
641.826.653-68, residente nesta capital e o FUNDO MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I inscrito
no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado por ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP
nº 060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I,
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