DOMFO 13/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66
Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa
Gaspar, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz,
Márcio Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo
Filho, Renan Colares, Salmito Filho e Soldado Noelio, ao todo trinta e
quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Bá,
Cláudia Gomes, Julierme Sena, Luciram Girão, Marcelo Lemos, Odécio
Carneiro, Paulo Martins e Zier Férrer, ao todo nove. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta
a presente Sessão. O Sr. Evaldo Lima, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora a inclusão Extra Pauta do Requerimento Nº 6102/18, que:
“Requer o envio de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor
Caio Lóssio Botelho, ocorrido nesta terça-feira, 18 de dezembro”. A
Seguir o orador solicita ainda, um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao referido Professor. “ATENDA-SE”. PEQUENO EXPEDI-
ENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores Evaldo Lima, Márcio
Cruz, Dr. Porto e Guilherme Sampaio. O Sr. Didi Mangueira passa a
Presidência para o Sr. Salmito Filho. O Sr. Adail Júnior passa a Secre-
taria a Sra. Larissa Gaspar. Dando continuidade ao Pequeno Expedien-
te, faz uso da Tribuna o Sr. Acrísio Sena. A Sra. Larissa Gaspar passa
a Secretaria ao Sr. Renan Colares. Dando continuidade ao Pequeno
Expediente, pronuncia-se a Sra. Larissa Gaspar. O Sr. Renan Colares
passa a Secretaria ao Gardel Rolim. O Sr. Acrísio Sena, Pela Ordem,
solicita à Mesa Diretora que retire de Pauta o Requerimento Nº
6094/18. “ATENDA-SE”. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de
Lei Nº 0523/18, do Dr. Porto, que: “Concede o Reconhecimento de
Utilidade Pública Municipal a Federação de Triátlon do Estado do
Ceará”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Pro-
jeto de Lei Nº 0528/18, do Sr. Márcio Martins, que: “Altera Inciso II do
Artigo 12 da Lei Nº 10.751 de 08 de junho de 2018, que dispõe sobre
uso intensivo do sistema viário urbano municipal para exploração de
atividade econômica privada de transporte individual remunerado de
passageiros através de plataformas digitais de transporte, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Pro-
jeto de Lei Nº 0529/18, do Sr. Mairton Félix, que: “Requer que as esco-
las e creches públicas e particulares, do município, capacite seus
funcionários para prestar primeiros socorros para crianças e adolescen-
tes e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0530/18, do Sr. Márcio Cruz, que:
“Denomina de Weber Carvalho da Silva, a Policlínica do Passaré da
Rede Pública de Saúde do Município de Fortaleza, na forma que indi-
ca”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de
Lei Nº 0534/18, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe sobre a afixação
de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde,
sobre adoção de nascituro”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita permissão a
autora para subscrever à Matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Lei Nº
0535/18, do Sr. Esio Feitosa, que: “Denomina de Odilon Arrais uma
Escola de Tempo Integral no Município de Fortaleza, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. O Sr.
Presidente autoriza a inclusão Extra Pauta do Projeto de Decreto Le-
gislativo Nº 0074/18, do Sr. Célio Studart. Projeto de Resolução Nº
0016/18, do Sr. Plácido Filho, que: “Dispõe sobre a Promoção do Fó-
rum Municipal Sobre a Poluição Sonora, no âmbito da Câmara Munici-
pal de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0072/18, do Sr. Acrísio Sena, que: “Denomina Rua João Israel do
Nascimento, uma artéria de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0073/18, do
Sr. Emanuel Acrízio, que: “Concede o Título de Cidadão de Fortaleza
ao Sr. Itacir Todero”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 0005/18, do
Sr. Jorge Pinheiro e mais trinta e quatro Vereadores, que: “Adiciona o
Artigo 8º-A à Lei Orgânica do Município, na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO ESPECIAL”. O Sr. Presidente constitui Comissão Especial
composta pelos Senhores: Jorge Pinheiro, Guilherme Sampaio, Evaldo
Lima, Gardel Rolim, Benigno Júnior, Emanuel Acrízio, Dr. Porto, Márcio
Martins e Frota Cavalcante para analisar a Matéria. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0074/18, do Sr. Célio Studart, que: “Concede o Título de
Cidadão Honorário ao Professor Doutor Daniel Maia”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Complementar
Nº 0039/18, do Sr. Salmito Filho, que: “Altera a Lei Complementar Nº
236, de 11 de agosto de 2017, na forma que indica”. “À COMISSÃO
ESPECIAL DO PLANO DIRETOR”. Projeto de Indicação Nº 0516/18,
do Sr. Evaldo Costa, que: “Determina a instalação de redutor de veloci-
dade do tipo fixo com painel eletrônico (display), no âmbito do sistema
viário do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0517/18, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Cria o Serviço de Disque De-
núncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no Município de Forta-
leza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0518/18, do Sr. Julierme Sena,
que: “Dispõe sobre o ressarcimento no âmbito municipal do pagamento
das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado,
por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus
órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, na forma
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0519/18, do Sr. Julierme Sena, que: “Dispõe
sobre a capacitação de funcionários públicos municipais para o uso e
interpretação da língua brasileira de sinais libras nos órgãos públicos
de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0520/18, do Sr.
Julierme Sena, que: “Dispõe sobre criação de Inspetoria Especializada
da Guarda Municipal para lidar com casos de estupro e pedofilia”. “À
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indica-
ção Nº 0521/18, do Sr. Julierme Sena, que: “Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implan-
tação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes
do Município e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0522/18, da Sra.
Larissa Gaspar, que: “Institui o Programa "Adote uma Nascente", no
âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0523/18, do Sr. Plácido Filho, que: “Institui a instalação de dispositivo
de filtros, em bueiros, para coleta de resíduos, a fim de reduzir o acú-
mulo de lixo nas bocas de lobos e os alagamentos, no âmbito do Muni-
cípio de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0524/18, do
Dr. Porto, que: “Fica criado no âmbito do Município de Fortaleza, o
Programa de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública
para alunos com deficiência, mobilidade reduzida ou com outras ne-
cessidades específicas”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0525/18, do Sr. Evaldo Costa,
que: “Fixa diretrizes para a implantação de Política Municipal de Revita-
lização de Lagoas, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Requerimento Nº 6101/18, do Sr. Salmito Filho, que: “Requer a realiza-
ção de Audiência Pública para debater sobre a Zona Especial de Di-
namização Urbanística e Socioeconômica do Centro - ZEDUS Centro”.
“À COMISSÃO ESPECIAL”. Projeto de Lei Nº 0525/18 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0057/18, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0526/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0058/18, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Lei Nº 0531/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0063/18, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Guilherme
Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja retirada de
Pauta a Emenda de sua autoria, ao Projeto de Lei Nº 0526/18 - Men-
sagem Prefeitoral Nº 0058/18, justificando sua solicitação. “ATENDA-
SE”. Projeto de Lei Nº 0532/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0065/18,
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