DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, 
de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado 
pelo pregoeiro Cícero Wilker Matos Tavares, da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1300 a 
1302 do processo em referência, onde foi classificada a seguin-
te empresa: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para os 
lotes 22 e 23, perfazendo um valor total de R$ 122.73 (cento e 
vinte e dois reais e setenta e três centavos). O valor global da 
licitação é de R$ 122,73 (cento e vinte e dois reais e setenta e 
três centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de 
setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
200/2019-A, 
Processo 
nº 
P336750/2018, referente ao objeto é o registro de preços para 
futuras e eventuais contratações de pessoa jurídica especiali-
zada na execução dos serviços de lavanderia hospitalar,           
abrangendo a locação, higienização, gerenciamento e adminis-
tração, com o fornecimento e reposição de enxovais em ideais 
condições de uso para atender à demanda das Unidades da 
Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 200/2019-A, com 
abertura em 13/08/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Mari-
nho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas 
páginas nºs 890 a 891 do processo em referência, onde foi 
classificada a seguinte empresa: TECLAV - TECNOLOGIA E 
LAVAGEM 
INDUSTRIAL 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
05.945.932/0001-20, para o lote único, perfazendo um valor 
total de R$ 19.123.197,40 (dezenove milhões cento e vinte e 
três mil cento e noventa e sete reais e quarenta centavos). O 
valor global da licitação é de R$ 19.123.197,40 (dezenove 
milhões cento e vinte e três mil cento e noventa e sete reais e 
quarenta centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de 
setembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 11, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 E 27 
DO PE N° 288/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁU-
DE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção 
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - 
STF. CONSIDERANDO que a licitação do PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 288/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MMH  
(AGULHAS DESCARTÁVEIS) PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, foi homologada conforme 
Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Municí-
pio de Fortaleza no dia 26 de junho de 2019, nas páginas 99 e 
100. CONSIDERANDO que a empresa QUIMIFORT COMÉR-
CIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 41.654.740/0001-29, vencedora dos lotes 
11, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 27, não assinou a Ata de 
Registro de Preços. CONSIDERANDO que a Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza tem o interesse de adquirir os 
referidos lotes por meio de outro fornecedor, observada a or-
dem de classificação no certame. RESOLVE: I - Revogar a 
homologação dos lotes 11, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 
27 do Pregão Eletrônico nº 288/2018 que teve como vencedor 
a 
empresa 
QUIMIFORT 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS                  
QUÍMICOS E LABORATORIAL EIRELI, por razões de interes-
se público, conveniência e oportunidade da Administração 
Pública, haja vista os fatos relatados acima. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. Joana                   
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA              
SAÚDE - SMS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0205/2019 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO que no exercício dos anos de 2017 e 2018 as despe-
sas referente à documentação anexa no Processo nº. 
P702376/2017 não foram regularizadas. RESOLVE reconhecer 
a dívida correspondente à importância de R$ 5.605,07 (cinco 
mil seiscentos e cinco reais e sete centavos), referente à folha 
suplementar em favor da servidora RITA INÊS DA SILVA               
LEITE, matrícula 16747-01, Agente Administrativo, lotada nesta             
SEINF. A despesa em causa deverá ser empenhada como 
Despesas de Exercícios Anteriores - DEA sob a seguinte dota-
ção orçamentária 27101.15.122.0001.2195.0031 - Elemento de 
Despesa 31.90.92 - Fonte 0 1.001.0000.00.01. Registre-se 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
SEINF, em 27 de agosto de 2019. Ana Manuela Marinho 
Nogueira. 
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PORTARIA Nº 0217/2019 - UNIDADE DE GE-
RENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 
EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais 
que lhes são conferidas, e; CONSIDERANDO a necessidade 
de instituir uma Unidade de Gerenciamento do Programa para 
gerenciar, fiscalizar e supervisionar o Programa de Infraestrutu-
ra em Educação e Saneamento - PROINFRA, que será res-
ponsável pela coordenação, planejamento, monitoramento e 
execução das atividades relacionadas aos projetos e ações 
financiados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvi-
mento Econômico e Social - BNDES e pela administração da 
execução financeira do projeto. RESOLVE: Designar os servi-
dores abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primei-
ro, compor a citada Comissão: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS 
COORDENAÇÃO 
GERAL 
62859.08 
NÁJELA MARIA RABELO BESSA 
COORDENAÇÃO 
ADJUNTA 
19089.01 
RAIMUNDO 
VALDIR 
DOS 
SANTOS  
JUNIOR 
COORDENAÇÃO DE 
CONTRATOS 
 
7368.01 
PAULO JORGE COELHO SIMÕES 
COORDENAÇÃO DE 
PROJETOS 
4739.01 
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO 
COORDENAÇÃO DE 
OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA 
 
94734.05 
MANUELITO CAVALCANTE JUNIOR 
COORDENAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICA-
ÇÕES 
 
8487.01 
ANTONIA MARQUES DE MACÊDO 
COORDENAÇÃO 
ADMINISTRATIVO- 
FINANCEIRA 
 
97470.02