DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
LORENA DIAS FONTELES 
COORDENADORIA 
SÓCIO -AMBIENTAL 
116609.01 
ALYNE OLIVEIRA CAMPOS 
COORDENAÇÃO DE 
AQUISIÇÕES 
96277.01 
 
Art. 1° - A Comissão de que trata esta portaria estará vinculada 
institucionalmente à Coordenadoria de Gerenciamento de Pro-
gramas e Projetos - COGEPRO. Art. 2° - Não será atribuída 
qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores 
acima indicados. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data 
da sua assinatura. Art. 4º - Revogam-se as disposições anterio-
res. Registre- se, publique- se e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, FOR-
TALEZA, 10 de setembro de 2019. Ana Manuela Marinho 
Nogueira. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 035/2016-SEINF - RDC Nº 003/2016 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E RE-
FORMA DO TEATRO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EDCON – COMÉR-
CIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Cami-
nha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-56, neste ato 
representada por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito no 
CREA sob o nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o nº 
468.280.013-20. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, con-
forme as informações constantes no Processo Administrativo nº 
P768494/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de 
vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 2 (dois) me-
ses, com término previsto para 28 de novembro de 2019. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução pelo 
período de 2 (dois) meses, com término previsto para 12 de 
outubro de 2019. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 28 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO:                    
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Daniel Mesquita Magalhães – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Glauciene 
Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláu-
cio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO 
DA SEINF. Fortaleza, 28 de agosto de 2019. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 011/2019-SEINF - TP Nº 001/2019 - Aos 30 
dias do mês de agosto de 2019, na sede da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, foi celebrado o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 011/2019 - SEINF, objeto da TP n.º 
001/2019 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA 
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E DO CANAL DOM LUSTOSA 
(RIACHO CORRENTES), LOCALIZADOS RESPECTIVAMEN-
TE NOS BAIRROS AUTRAN NUNES E DOM LUSTOSA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA– CE. CONTRATANTE: O Muni-
cípio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Es-
planada Castelão, Fortaleza – CE, CEP 60.867-670, represen-
tada neste ato por João Pedro Araújo Costa, empresário, soltei-
ro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, I, alínea “b” da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P738146/2019. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
promover alterações por replanilhamento, importando em a-
créscimo quantitativo de itens e serviços, provocando um im-
pacto financeiro de R$ 108.771,15 (cento e oito mil, setecentos 
e setenta e um reais e quinze centavos), representando o per-
centual aproximado de 24,83% (vinte e quatro vírgula oitenta e 
três por cento)  do valor atualizado do Contrato, que passa a 
ter o valor global de R$ 546.785,66 (quinhentos e quarenta e 
seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis 
centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA                      
ASSINATURA: 30 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. João Pedro Araújo Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA; Aparecida Silva de Sousa e Enaile Sousa 
Lima de Castro- TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio              
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 30 de agosto de 2019.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 30/2019-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2019 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO COM              
ACESSIBILIDADE DOS CORREDORES TURÍSTICOS DE 
FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 
21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza – CE, CEP 
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araújo 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 
57, I c/c § 1º, inciso I, II e V da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, 
bem 
como 
no 
Processo 
Administrativo 
P773942/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de execução e vigência pelo período de 03 (três) meses, 
com término previsto para 16 de novembro de 2019 para a 
execução e 16 de fevereiro de 2020 para a vigência. CLÁUSU-
LA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo 
Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA; Aparecida 
Silva de Sousa e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-