DOMFO 11/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
pela Coordenadoria do Núcleo de Gestão Socioambiental – 
NGSA do Programa Fortaleza Cidade Sustentável. O prazo de 
vigência do presente contrato será correspondente ao período 
de 15 (quinze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado por iguais e subsequentes períodos, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. 6. DO PAGAMENTO: O valor contratual global 
estimado importa na quantia de R$ 144.000,00 (cento e qua-
renta e quatro mil reais), no qual estão incluídos todos os im-
postos, taxas e encargos devidos nos termos da lei brasileira. 
Eventuais despesas extraordinárias e necessárias à prestação 
dos serviços do “Consultor”, como passagens aéreas, diárias, 
despesas de hospedagem e transporte, serão reembolsadas, 
devendo instruir o pedido de reembolso um comprovante da 
despesa e justificativa detalhada e devidamente atestada pelo 
Gerente deste Contrato. 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes dos serviços contratados correrão à 
conta da seguinte dotação orçamentária da SEUMA: 28101.18. 
541.0207.1222.0001, Elemento de Despesa: 44.90.35, Fonte 
de recursos: 1.920.0000.00.02, MAPFOR: 46 – CONTRATA-
ÇÃO DE CONSULTORES PARA APOIO AO GERENCIAMEN-
TO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, 
NAD: 41856. 8. DO FORO: As partes elegem o Foro da Co-
marca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir possíveis 
dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando a qualquer 
outro, por mais privilegiado que venha a ser. 9. LOCAL E DA-
TA: Fortaleza, 05 de setembro de 2019. ASSINAM: Maria Á-
gueda Pontes Caminha Muniz – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Francisco 
José Freire de Araújo – CONSULTOR CONTRATADO. Pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de setembro de 2019. 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA 
SEUMA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2019 –                  
SEUMA – FCS - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Nº 39/2019 
– SEUMA – FCS, que entre si celebram de um lado, o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, e de 
outro a Sra. MARIA ELIANA NOBRE SAMPAIO (Processo nº 
P721296/2019 – PMF). 2. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 
O presente Contrato tem por objetivo a contratação de Consul-
tor Individual na área Social para apoio à implementação do 
Programa Fortaleza Cidade Sustentável, financiado pelo Acor-
do de Empréstimo nº 8747-BR, celebrado entre o Município de 
Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento – BIRD. 3. DOS SERVIÇOS: O “Consultor” obriga-
se a executar os serviços especificados no Anexo I – Termo de 
Referência e no Anexo II – Proposta do Consultor, que fazem 
parte integrante deste Contrato. O “Consultor” deverá apresen-
tar ao “Contratante” os Produtos/Relatórios, na forma fixada no 
Anexo I – Termo de Referência. 4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 
E IDIOMA: Ao Contrato serão aplicáveis as leis do Brasil, as 
Normas do Banco Mundial, e o idioma de regência será o Por-
tuguês. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O “Consultor” deverá 
executar os serviços no prazo de até 12 (doze) meses, a contar 
da data da emissão/recebimento da Ordem de Serviço, poden-
do ser prorrogado por iguais e subsequentes períodos, de 
acordo com a demanda da SEUMA, e mediante constatação de 
desempenho satisfatório feita a cada 6 (seis) meses pela Coor-
denadoria do Núcleo de Gestão Socioambiental – NGSA do 
Programa Fortaleza Cidade Sustentável. O prazo de vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de 15 
(quinze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser pror-
rogado por iguais e subsequentes períodos, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93. 6. DO PAGAMENTO: O valor contratual global esti-
mado importa na quantia de R$ 99.840,00 (noventa e nove mil, 
oitocentos e quarenta reais), no qual estão incluídos todos os 
impostos, taxas e encargos devidos nos termos da lei brasilei-
ra. Eventuais despesas extraordinárias e necessárias à presta-
ção dos serviços do “Consultor”, como passagens aéreas, 
diárias, despesas de hospedagem e transporte, serão reembol-
sadas, devendo instruir o pedido de reembolso um comprovan-
te da despesa e justificativa detalhada e devidamente atestada 
pelo Gerente deste Contrato. 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes dos serviços contratados corre-
rão à conta da seguinte dotação orçamentária da SEUMA: 
28101.18.541.0207.1222.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.35, Fonte de recursos: 1.920.0000.00.02, MAPFOR: 46 – 
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES PARA APOIO AO GE-
RENCIAMENTO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE 
SUSTENTÁVEL, NAD: 41835. 8. DO FORO: As partes elegem 
o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir 
possíveis dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando 
a qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser. 9. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 05 de setembro de 2019. ASSI-
NAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Maria Eliana Nobre Sampaio – CONSULTORA CONTRATA-
DA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de setembro de 
2019. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA 
DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                         
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TU-
RISMO DE FORTALEZA, ALEXANDRE PEREIRA SILVA, no 
uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no 
art. 26, da Lei n° 8.666/93, RATIFICA em 03/09/2019, a inexigi-
bilidade de licitação, com fulcro no art. 7º, § 1º, do Decreto 
Municipal nº 14.410, de 02 de maio de 2019, cujo procedimento 
deu-se favorável à celebração do contrato de patrocínio com o 
SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVEN-
TOS E AFINS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob 
o n° 07.805.447/0001-87, visando a realização do evento 
WORLD BEACH SPORTS 2019 – WBS BRAZIL, através do 
Processo Administrativo n° P795578/2019. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 03 de setembro de 2019. Alexandre Pereira 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTA-
LEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                        
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em ob-
servância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006,  do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR , HOMO-
LOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2019, Processo Lici-
tatório nº P402559/2018, que tem como objeto a contratação 
de empresa para aquisição de MATERIAL GRÁFICO, para 
atender a demanda da Secretaria Municipal dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social, em favor das seguintes em-
presas licitantes classificadas, adiante mencionadas: MOTO-