DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
Nº 16.502
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.420, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte (0101)
nova 1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica
aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta
milhões, de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, Fonte de Recursos – (0101)
nova 1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 13 de maio de
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.000.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.000.000
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100100000001 3.000.000
TOTAL 3.000.000
04.122.0176.2475.0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 6.000.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA TOTAL 6.000.000
17.000 15.170.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 15.170.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 10.000.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 5.170.000
TOTAL 15.170.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 5.500.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 5.500.000
04.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 5.500.000
TOTAL 5.500.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
19.000 20.330.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 20.330.000
04.122.0001.1145.0002 CONTRATACAO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100100000001 3.330.000
TOTAL 3.330.000
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 17.000.000
TOTAL 17.000.000
T O T A L 50.000.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.420, DE 13 DE MAIO DE 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE DE RECURSOS ( 0101 ) NOVA
1.001.0000.00.01 RECURSOS ORDENÁRIO DO PPODER EXECUTIVO
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