DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23

Edital e aos documentos descritos no item 5.2, para o correio eletrônico citinova@fortaleza.ce.gov.br. 5.2. Documentos necessários
para a inscrição: 5.2.1. Cópia do RG e CPF; 5.2.2. Cópia do comprovante de endereço (conta de energia ou IPTU); 5.2.3. Currículo
lattes e suas comprovações; 5.2.4. Certificado de cursos extracurriculares realizados, a partir de 40h, se houver; 5.2.5. Declaração ou
comprovante de experiência profissional na área de tecnologia a que pretende concorrer, com especificação de tempo, se houver. 5.3.
A inscrição se concretizará após o envio da ficha do candidato preenchida e documentações anexas, conforme indicado nos itens 5.1
e 5.2 deste Edital. 5.4. Cada candidato poderá concorrer apenas a uma bolsa neste Edital. 6. DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO: 6.1. Para estarem aptos à seleção os candidatos deverão atender aos requisitos constantes no
item 3 deste Edital, de acordo com a bolsa de interesse do candidato. 6.2. Ser brasileiro, ou estrangeiro em situação regular no país.
6.3. A bolsa a que se destina o presente Edital tem como premissa a dedicação de acordo com o item 3 e 4. 7. DOS IMPEDIMENTOS
PARA SE CANDIDATAR AO PROCESSO SELETIVO: 7.1. Não poderão participar da seleção pessoas que tenham vínculos contratu-
ais/funcionais cuja dedicação seja exclusiva, salvo quando apresentada declaração com a anuência da Instituição em que o bolsista
esteja vinculado. 8. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO: 8.1. Fica instituída a Comissão de Seleção dos bolsistas do Projeto Versionamento
do Sistema da Rede Municipal de Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à Distância (EAD), que será formada por 3 (três) repre-
sentantes da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. 8.2. Caberá à Comissão o acompanhamento de
todo o processo seletivo: a análise curricular, entrevista com os candidatos selecionados e o resultado final. Devendo se reunir ao final
do período de entrega dos currículos ou a qualquer tempo a pedido de um dos membros do grupo. 8.3. Os integrantes da Comissão
deverão ter clareza dos princípios éticos, garantindo um processo imparcial de seleção, sem qualquer tipo de privilégio ou benefícios
para grupos ou pessoas de qualquer natureza, seja religioso, político, familiar e assim por diante, de forma que todo o processo seja
democrático, aberto e transparente. 9. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

ATIVIDADE
DATA
Divulgação do Edital
20 de maio de 2019
Inscrição/Envio de Currículos
21 a 31 de maio de 2019
Análise Curricular
03 e 04 de junho de 2019
Entrevistas
05 e 06 de junho de 2019
Divulgação Resultado Preliminar
10 de junho de 2019
Recurso Contra Resultado Preliminar
11 e 12 de junho de 2019
Resultado Final
14 de junho de 2019
Publicação no DOM
21 de junho de 2019
Assinatura do Termo de Compromisso
28 de junho de 2019
Início de Atividades
01 de julho de 2019

Obs.: As datas mencionadas no cronograma poderão sofrer alterações.

10. DOS RESULTADOS FINAIS: 10.1. É de competência exclusiva da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza –
CITINOVA a divulgação do resultado preliminar e final da seleção realizada. 10.2. O resultado preliminar apresentará todos aqueles
bolsistas que atingiram aos critérios específicos exigidos em cada bolsa prevista no item deste Edital e que tiveram maior pontuação.
10.3. Após a publicação no Diário Oficial do Município, da veiculação nos sítios eletrônicos da CITINOVA (Site, Facebook) e a afixação
da listagem dos classificados na sede da Fundação, aquele que se achar prejudicado poderá recorrer da decisão administrativa no
prazo máximo de 02 dias corridos da publicação do resultado. 10.4. Findo o prazo recursal e nada sendo apresentado ou sendo todas
as questões solucionadas e alterado o resultado preliminar, deverá ser publicado da mesma forma o resultado final. 11. DA CONCES-
SÃO DAS BOLSAS: 11.1. Os candidatos a bolsistas para a realização do Projeto Versionamento do Sistema da Rede Municipal de
Qualificação (SISREMUQ) para Modalidade à Distância (EAD), após a sua classificação e a formalização do Termo de Compromisso
serão considerados Bolsistas da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. 11.2. Para ter o benefício da
bolsa assegurado, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente, caso venha a ser selecionado, os documentos abaixo descritos:
11.2.1. Documento de identidade; 11.2.2. CPF; 11.2.3. Se estrangeiro, documento de comprovação de situação regular no País;
11.2.4. Currículo atualizado; 11.2.5. Certificados e comprovações necessárias do Currículo; 11.2.6. Conta corrente exclusivamente
aberta no Banco do Brasil em nome do bolsista. 11.3. A não apresentação destes documentos, no momento da formalização da bolsa,
implica na eliminação do candidato do certame. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. É de inteira responsabilidade do candidato
acompanhar a divulgação de todos os atos e comunicados referentes a este Edital. 12.2. A veracidade das informações fornecidas nos
currículos enviados será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este ser eliminado, a qualquer momento, comprovada
irregularidade no processo seletivo. 12.3. O bolsista será constantemente avaliado. Caso sua atuação seja considerada insuficiente ou
o perfil de atuação não seja compatível com os princípios do projeto poderá ser substituído a qualquer momento por outro candidato.
12.4. A definição da saída do bolsista poderá ser proposta pelo Coordenador do Projeto e deverá ser anuída pela Fundação de Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. 12.5. A ausência dos documentos descritos nos subitens 5.2.1 e 5.2.2 não impe-
de a inscrição do candidato na seleção, no entanto a apresentação destes é condição necessária para o candidato selecionado ter
direito à bolsa. 12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção instituída pela Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. 12.7. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital poderão ser feitas por
meio de retificação deste instrumento a ser publicada nos mesmos meios utilizados anteriormente. 12.8. Este Edital entra em vigor na
data de sua publicação e tem validade de 12 (doze) meses após sua publicação, sendo possível a sua prorrogação por igual período.
Fortaleza/CE, 07 de maio de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO DE FORTALEZA.