DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: ACESSO – ASSESSORIA DOCUMEN-
TAL, apresentou Contrarrazões no processo em epígrafe, es-
tando o documento à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de maio de 2019. 
Sebastião Pereira Filho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019.  
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de                  
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socioeco-
nômico – DS; para execução de trabalho social na 
área de intervenção do denominado Residencial 
Jardim Castelão. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 17 de maio de 2019 às 
09h30min. (horário local), terá  CONTINUIDADE o procedimen-
to licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 
de maio de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
*** *** *** 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de        
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socioe-
conômico – DS; para execução de trabalho social na 
área de intervenção do denominado Residencial 
Jardim Castelão. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que NÃO FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta 
pela empresa: IDEALIZA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA 
ME, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos 
autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à dispo-
sição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 14 de maio de 2019. Cristiane da 
Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, CITA MÁRCIA FERREIRA COELHO, investida no cargo 
de provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 53.371-01, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, para ter 
ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo Disci-
plinar nº 825282/2017-PMF contra sua pessoa, através da 
Portaria nº 29/2019-PGM, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio do dia 15/03/2019, vinculada ao Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 51-PROPAD do citado processo, para 
apurar as possíveis condutas funcionais irregulares desse 
Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ES-
CRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publica-
ção deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo 
único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta 
Processante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – 
Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por opor-
tuno, que os autos do processo disciplinar referenciado estão 
disponíveis para receber vistas de V.Sa. e de seu Advogado 
habilitado, na sede desta Junta Processante, sendo-lhe facul-
tado fotocopiar as peças que instruem o mencionado processo. 
Fortaleza, 02 de maio de 2019. Eliza Maria Moreira Barbosa - 
PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, CITA FRANCISCO EDILARDO MOTA DE SOUZA, in-
vestido no cargo de provimento efetivo de Agente Administrati-
vo, Matrícula nº 15.870-01, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação – SME, para ter ciência de que foi instaurado o Pro-
cesso Administrativo Disciplinar nº P760820/2015-PMF contra 
sua pessoa, através da Portaria nº 30/2019-PGM, publicada no 
Diário Oficial do Município do dia 15/03/2019, vinculada ao 
Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 61-PROPAD do 
citado processo, para apurar as possíveis condutas funcionais 
irregulares desse Termo de Apuração, devendo apresentar sua 
DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da 
última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 
206, parágrafo único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde 
funciona a Junta Processante, sito na Av. Santos Dumont, 
5335, 9º andar – Salas 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. 
Informo, por oportuno, que os autos do processo disciplinar 
referenciado estão disponíveis para receber vistas de V.Sa. e 
de seu Advogado habilitado, na sede desta Junta Processante, 
sendo-lhe facultado fotocopiar as peças que instruem o men-
cionado processo. Fortaleza, 02 de maio de 2019. Eliza Maria 
Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSAN-
TE DA PROPAD. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                        
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 20/2019 - A SECRETÁRIA CHE-
FE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o Decreto No 13.936, de 21 de dezembro de 2016, publicado no 
DOM em 28 de dezembro de 2016, que regulamenta a gestão 
patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens 
de uso permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remuneração, os servidores 
abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário 
dos Bens Patrimoniais Móveis pertencentes a CGM, relativo ao