DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 30 de abril de 2019. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** ***  
 
PORTARIA Nº 0209/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 0127/2019 – SESEC, de 27 de março 
de 2019, publicada no DOM de 10 de abril de 2019, que         
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 014/2019-
SIND, o Membro, FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrí-
cula nº 60.140-02, pela servidora  LEUNY PAULA CARNEIRO 
REMIGIO, matrícula nº 63.303-03. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 02 de maio de 
2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0210/2019 – SESEC 
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa N° 015/2018 – 
SIND e dá outras providências. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas na Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a importân-
cia da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever 
ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparên-
cia de seus atos. CONSIDERANDO o despacho proferido pela 
autoridade julgadora, datada de 17 de março de 2019, no âmbi-
to da Sindicância Administrativa Nº 015/2018 e o Relatório 
Final Conclusivo, lavrado pela Comissão Sindicante designada 
pela Portaria Nº 239/2018-SESEC, publicada no DOM em 17 
de setembro de 2018. RESOLVE: Art. 1° - DETERMINAR, nos 
termos do art. 190, inciso I, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990; o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa N° 
015/2018, pelas razões de fato e de direito bem como ausência 
de autoria e materialidade apresentado no Relatório Final Sin-
dicante, de fls. 87/95, que apurou a possível abordagem inade-
quada por parte de servidores homens da GMF a duas mulhe-
res no Terminal do Siqueira. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ, em 17 de março de 2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  
GESTÃO - SEPOG 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 
CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO  
EDITAL Nº 97/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0016/2019 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0258 de 
15 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Municí-
pio, em 23 de Outubro de 2018, CONVOCA o candidato rela-
cionado no Anexo Único deste Edital, aprovado em Concurso 
Público, do Instituto Dr. José Frota, regulamentado pelo Edital 
97/2016, publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de 
Agosto de 2016, conforme Resultado Final disposto no Edital nº 
139/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de 
Janeiro de 2017, e de acordo com o Ato de Homologação nº 
6716/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de 
Janeiro de 2017, destinado ao provimento de cargo efetivo de 
Nível Superior do IJF, para diversas categorias profissionais da 
área da saúde, do quadro de pessoal do Instituto Doutor José 
Frota (IJF), integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios (PCCS) dos servidores do Ambiente de Especialidade 
Saúde/IJF, para comparecer aos eventos nas datas e horários 
indicados: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Muni-
cípio – IPM, situada à Avenida da Universidade, 1940, Centro, 
portando os seguintes exames a serem realizados às expensas 
do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário 
de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiqui-
átrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) Avaliação Odontológica; h) 
ECG com laudo,i) Laudo Médico para os candidatos portadores 
de deficiência, que declarem a compatibilidade da deficiência 
com as atribuições do cargo concorrido, o qual deverá atestar a 
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referên-
cia ao código correspondente, segundo a Classificação Inter-
nacional de Doenças(CID-10). 2) Cronograma para compare-
cimento à Junta Médica:  
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
16/05/2019 
(Manhã) 
CIRURGIÃO-
DENTISTA 
5º 
09:00 às 11:30h 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. 
- Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 (trinta) 
dias. 
 
3) Entrega da documentação- Instituto Dr. José Frota, situado à 
Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, Bloco Administrativo - 
2º andar (NUPES), a fim de tratar de assunto relacionado ao 
provimento de cargo efetivo, portando os originais e munidos 
de fotocópias legíveis para entrega dos seguintes documentos 
abaixo discriminados, conforme cronograma a seguir: a) Do-
cumento Oficial de Identidade; b) CPF; c) Título de Eleitor e 
comprovante de quitação com as obrigações perante a Justiça 
Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso homem); e) Inscrição 
do PIS ou PASEP; f) Diploma de Graduação do Curso Superior 
referente ao cargo do candidato aprovado;  
 
CARGO 
CERTIFICADO 
CIRURGIÃO-DENTISTA 
Diploma de Graduação em Odontologia, com 
Residência em Traumatologia Bucomaxilofaci-
al, e registro como especialista em Cirurgia e 
Traumatologia 
Bucomaxilofacial, 
junto 
ao 
Conselho Regional de Odontologia   
 
g) Registro Profissional e Comprovação de Quitação com o 
Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração 
junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso 
do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade 
disciplinar; i) 01 (uma) foto 3x4 recente; j) Certidão de Antece-
dentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos 
cinco anos, expedida no máximo há seis meses; k) Certidão de 
Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; l) 
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos