DOMFO 06/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
DECRETO Nº 14.491, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribui-
ção e a denominação dos Cargos em Comissão da 
Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0176, de 19 dezembro de 2014 e suas altera-
ções posteriores; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.246, de 29 de junho de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de 
adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estra-
tégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos; DECRETA: Art. 1º - A estrutura 
organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), definida em seus níveis de hierarquia, é a seguinte:  I -  DIREÇÃO 
SUPE-
RIOR: 1. Diretor: 2. Diretor Adjunto.  II - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO. 3. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Insti-
tucional. 4. Assessoria Jurídica: III - ORGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA. 5. 
Coordenadoria das Inspetorias Cidadã; 5.1. Ins-
petoria Cidadã Norte; 5.2. Inspetoria Cidadã Sul; 5.3. Inspetoria Cidadã Leste; 5.4. Inspetoria Cidadã Oeste; 5.5.  Inspetoria dos Ter-
minais. 6. Coordenadoria das Inspetorias Especializadas; 6.1. Inspetoria de Proteção Ambiental; 6.2. Inspetoria de Salvamento Aquáti-
co; 6.3. Inspetoria de Segurança Escolar; 6.4. Inspetoria de Ciclopatrulhamento. 7. 
Coordenadoria de Proteção Comunitária. 8. Ar-
maria. 9. Grupo de Operações Especiais. IV - ORGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL. 10. Coordenadoria Administrativo-
Financeira; 10.1. Célula de Gestão Administrativa; 10.2. Célula de Gestão Financeira; 10.3. Célula de Gestão de Pessoas; 11. Célula 
de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional 
da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e 
suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura 
organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação 
própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Guarda 
Municipal de Fortaleza (GMF) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 
até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 01 de setembro de 
2019. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.246, de 29 de junho de 2018. PAÇO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL, em 29 de agosto de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.491/2019 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
Diretor 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
1 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
7 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
5 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
14 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
3 
Direção de Nível Intermediário 1 
DNI-1 
17 
TOTAL 
48 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.492/2019 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. DIRETOR 
Diretor 
S-2 
1 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
1 
2. DIRETOR ADJUNTO 
Diretor Adjunto 
DG-1 
1 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
1 
3. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
Coordenador 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
1 
4. ASSESSORIA JURÍDICA 
Coordenador 
DNS-1 
1 
5. COORDENADORIA DAS INSPETORIAS 
CIDADÃ 
Coordenador das Inspetorias Cidadã 
DNS-1 
1 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
1 
5.1. Inspetoria Cidadã Norte 
Comandante de Inspetoria 
DAS-1 
1 
Subcomandante de Inspetoria 
DNI-1 
1 
5.2. Inspetoria Cidadã Sul 
Comandante de Inspetoria 
DAS-1 
1 
Subcomandante de Inspetoria 
DNI-1 
1 
5.3. Inspetoria Cidadã Leste 
Comandante de Inspetoria 
DAS-1 
1 
Subcomandante de Inspetoria 
DNI-1 
1 
5.4. Inspetoria Cidadã Oeste 
Comandante de Inspetoria 
DAS-1 
1 
Subcomandante de Inspetoria 
DNI-1 
1 
5.5. Inspetoria dos Terminais 
Comandante de Inspetoria 
DAS-1 
1 
Subcomandante de Inspetoria 
DNI-1 
1 
6. COORDENADORIA DAS INSPETORIAS 
ESPECIALIZADAS 
Coordenador das Inspetorias Especializadas 
DNS-1 
1 
Comandante de Inspetoria 
DAS-1 
1 
Subcomandante de Inspetoria 
DNI-1 
1 
Suporte de Atividades Técnicas 
DNI-1 
1