DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o art. 37, II e V da Constituição Federal de 1988 em conjunto com o art. 98, II da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei 6794, de 27 de Dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Mu-
nicípio de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 169, de 12 de Setembro de 2014, publicada no DOM de 15 de setem-
bro de 2014; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de Dezembro de 2014, publicada no dia 19 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 150, de 28 de Junho de 2013, publicada no DOM de 28 de junho de 2013; CONSIDERAN-
DO a Lei nº 16.821, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º - A tipificação de que
trata esta Portaria visa garantir critérios equânimes de distribuição dos cargos que compõem o núcleo gestor da Escola, primando pela
qualidade para todos, possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 2º -
Ficam estabelecidos os critérios de Tipificação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, considerando o número de alunos
matriculados no dia 30/05/2018, informados no Sistema de Gestão Educacional - SGE. Parágrafo único – A tipificação das unidades
escolares será revisada a cada dois anos, conforme o censo escolar do ano anterior. Art. 3º - A distribuição quantitativa dos cargos de
provimento em comissão de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar se darão de acordo com a tipificação da
unidade escolar, conforme os Anexos I e II desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria será válida por dois anos, a partir da data de sua
assinatura, e revoga a Portaria nº 0018/2019 – SME, publicada no DOM de 25 de janeiro de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
ANEXO I
CRITÉRIOS DE TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
TIPIFICAÇÃO
CRITÉRIOS
TIPO
UNIDADE ESCOLAR
QUANTIDADE DE
DIRETORES ESCOLARES
QUANTIDADE DE
SECRETÁRIOS ESCOLARES
QUANTIDADE DE
COORDENADORES
PEDAGÓGICOS
(NÍVEL D)
ATÉ 499 alunos
ETP
1
1
1
ETI
1
1
1
ANE
0
0
1
CEI
0
0
1
( Nível C)
A partir de 450 alunos e 2
etapas (fund. 1 e fund. 2)
ETP
1
1
2
500 alunos - 899 alunos
ETP
1
1
2
( Nível B)
900 alunos -1199 alunos
ETP
1
1
3
(Nível A)
1000 ALUNOS COM ALTA
COMPLEXIDADE PELA
DISPERSÃO ESPACIAL
ETP
1
1
4
A partir de 1200 alunos
ETP
1
1
4
QUADRO RESUMO DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS - CENSO
TIPIFICAÇÃO
CRITÉRIOS
TIPO UNIDADE ESCOLAR
DESCRIÇÃO
REDE
QTDE UNIDADES
QTDE COORD
(NÍVEL D)
01 Coordenador
ATÉ 499 alunos
ETP
85
85
ETI
41
41
ANE
9
9
CEI
175
175
( Nível C)
02 Coordenadores
A partir de 450 alunos e 2 etapas
(fund. 1 e fund. 2)
ETP
2
4
500 alunos - 899 alunos
ETP
137
274
( Nível B)
03 Coordenadores
900 alunos -1199 alunos
ETP
45
135
(Nível A)
04 Coordenadores
1000 ALUNOS COM ALTA COMPLEXIDADE
PELA DISPERSÃO ESPACIAL
ETP
4
16
A partir de 1200 alunos
ETP
4
16
TOTAL
502
754
ANEXO II
DIST
ID
TIPO
INEP
UNIDADE ESCOLAR
TIPIFICA-
ÇÃO
Nº DE
ALUNOS*¹
DIRETOR
SECRETÁRIO
ESCOLAR
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
1
7115
ETP
23066520
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO - EI / EF
B
510
1
1
3
1
7016
CEI
23066520
CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO
D
129
1
1
7294
ETP
23066628
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO - EF
D
477
1
1
1
1
7814
CEI
23066628
CEI MARIO QUINTANA
D
308
1
1
7996
ETP
23067691
ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR
C
707
1
1
2
1
7271
ETP
23067756
ESCOLA MUNICIPAL SAO CURA DARS - EI / EF
D
448
1
1
1
1
7410
ETP
23068892
ESCOLA MUNICIPAL FREI LAURO SCHWARTE - EI / EF
C
628
1
1
2
Fechar