DOMFO 06/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
DECRETO Nº
14.492, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 78.396.104,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
OPREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$
78.396.104,00 (Setenta e oito milhões, trezentos e noventa e seis mil e cento e quatro reais), para atender à programação constante
do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e
parcialdas dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 06 de setembro de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 100.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 100.000
04.122.0001.1796.0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 344.100
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 344.100
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 150.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 181.100
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 13.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 344.100
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 5.519.600
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 2.249.600
04.122.0001.2016.0012 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0100100000001 7.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 7.000
04.122.0082.2057.0001 EMISSAO DE LAUDOS DAS CONDICOES DE AMBIENTES DE TRABALHO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 17.600
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 17.600
04.128.0082.1391.0001 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CAPACITACAO DOS SERVIDORES
DIARIAS - CIVIL F 3.3.90.14 0100100000001 15.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 225.000
08.243.0153.2163.0002 GESTAO DA TERCEIRIZACAO CORPORATIVA DA PMF - SOCIAL
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0100100000001 2.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 30.000
04.128.0082.2019.0006 CAPACITACAO DE SERVIDORES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 20.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 3.240.000
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0199000000001 2.990.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.990.000
28.846.0012.0024.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL
SENTENCAS JUDICIAIS F 3.1.90.91 0199000000001 250.000
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TOTAL 250.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 3.920.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 300.000
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