DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
especificamente para esse fim. Art. 9º - O registro de candida-
turas estará aberto a partir do início da assembléia e será en-
cerrado no início dos trabalhos das reuniões de segmentos. Art. 
10 - Os candidatos(as) que, depois de inscritos, desejarem 
retirar suas candidaturas poderão fazê-lo, verbalmente, quando 
do início dos trabalhos da sua respectiva reunião de segmento. 
Art. 11 - Poderão participar do processo eleitoral, com direito a 
concorrer ao cargo de conselheiro, bem como votar, os maiores 
de 16 (dezesseis anos), que reconhecidamente tenha a mesma 
deficiência do segmento, inscritos devidamente no processo 
como eleitor. V - DA VOTAÇÃO: Art. 12 - A votação para esco-
lha do Conselheiro titular e Conselheiro suplente, do segmento 
da deficiência auditiva acontecerá durante a assembleia do 
segmento. Serão apenas 2 (dois) representantes eleitos. Art. 
13 - A votação, será direta e nominal, através de voto aberto e 
recolhimento do crachá de identificação. Art. 14 - Será eleito(a) 
conselheiro(a) titular, o candidato(a) que for mais votado(a) e 
conselheiro(a) suplente aquele(a) que for o(a) segundo mais 
votado(a) na assembléia. Parágrafo Único - Caso o(a) segun-
do(a) candidato(a) mais votado(a) seja filiado(a) a mesma enti-
dade que o(a) primeiro(a), será o(a) conselheiro(a) suplente 
o(a) sucessor(a) imediato(a) que não for filiado(a) a mesma 
entidade. Art. 15º - Em caso de empate entre os(as) candida-
tos(as) será feita nova votação entre os(as) dois(duas) mais 
votados(as). Caso o empate persista, o desempate se dará 
pelo(a) candidato(a) de maior idade. Art. 16º - O resultado da 
eleição, aclamado pela plenária, será encaminhado ao Gabine-
te da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social para confecção do Decreto de nomeação dos(as) Con-
selheiros(as) a ser assinado pelo Prefeito. Fortaleza, 17 de abril 
de 2019. 
 
ANEXO II 
 
UTILIZAR SOMENTE COMO MODELO PAPEL TIMBRADO 
DA INSTITUIÇÃO OU CARIMBO 
 
A(O) _______(nome da instituição)_______, situado(a) na 
Av/Rua ______________, nº _____, Bairro ______________, 
na cidade de Fortaleza, Ce, declara para os devidos fins, que 
o(a) Sr(a) ______________________________, portador do 
RG _________________é filiado(a) a essa instituição.  
 
Sem mais para o momento,  
 
Responsável Legal pela Instituição 
*** *** *** 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar a PORTARIA Nº 62/2019 de SUPRIMENTO 
DE FUNDOS - SERVIDOR IGOR BARROSO STEINDORFER, 
publicada no DOM de 29 de março de 2019, resolve expedir e 
publicar errata, na forma que se segue: 
 
DO OBJETO: 
 
ONDE SE 
LÊ: 
 
ELEMENTO 
 
3.3.90.30 
 
 
LEIA-SE: 
 
ELEMENTO 
 
3.3.90.39 
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 29 de abril de 2019. Elpí-
dio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                          
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 013/2019 - SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar à Co-
missão de Seleção da Chamada Pública para o credenciamen-
to de pesquisadores para compor a equipe de pesquisa, análi-
se e acompanhamento das atividades realizadas pelos grupos 
de quadrilhas juninas e pelos festivais juninos de Fortaleza 
2019. 
 
AVALIADORES 
MATRÍCULAS 
Vitor Melo Studart 
94856-02 
Raquel Nascimento Santos 
114.336-02 
Jorge Alan Pinheiro Guimarães 
113.151-01 
Lennon Martins Sousa (Suplente) 
99028-03 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 07 de 
maio de 2019. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA Nº 014/2019 - A SECRETÁRIA TI-
TULAR DA SECRETARIA REGIONAL III - SR III, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE designar o servidor JUSA-
KU FUJITA GOMES, agente administrativo, matrícula nº 
15029-01 como responsável pela fiscalização dos Contratos 
nºs 16/2019, 17/2019, 18/2019, 19/2019 e 20/2019, objeto do 
Pregão Eletrônico nº 183/2018 - Ata de Registro de Preços nº 
04/2019, com esteio no Art. 67, § 1º e 2º da Lei Federal 
8.666/93, de 21 de Junho de 1993, onde esta Secretaria é 
Órgão Participante do Sistema de Registro de Preços. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA em 09 de maio de 2019. Maria de Fátima Vasconcelos 
Canuto - SECRETÁRIA DA SR III. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 13/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Municipal nº 
10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as Secre-
tarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. CON-
SIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO a necessidade de 
um melhor acompanhamento na execução dos Contratos Ad-
ministrativos desta Secretaria Regional que se relacionam com 
compras de produtos (consumo e permanentes) e serviços 
diversos (não relacionados com obras de engenharia). CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P657558/2019 PMF. CONSIDERANDO que a presente Portaria 
se faz imprescindível a gestão dos procedimentos operacionais 
desta Secretaria. CONSIDERANDO que o presente processo 
trata de solicitação de emissão de Portaria para designação 
do(a) funcionário(a) MARIA NEUSA PRACIANO COELHO, 
matrícula 759, como responsável pelo acompanhamento, moni-
toramento e supervisão dos CONTRATOS N° 001/2019, cujo 
objeto é fornecimento parcelado de utensílios e compostos de 
limpeza para consumo na sede administrativa da SR-V, firmado 
junto à empresa EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME;