DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado
simplesmente
CONTRATANTE.
CONTRATADO:
MÁRIO PRADO ROCHA, BRASILEIRO, portador do RG nº
770.001 SSP/CE, CPF nº 088332493-87, NIT/PIS/PASEP:
1202498267.2, residente e domiciliado à rua Guilherme Rocha,
nº 1870, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, doravante denominado
simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente instrumento fundamenta-se no Processo nº
P608700/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao §
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º,
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no dis-
posto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação
do profissional acima indicado para ministrar o curso de Ambi-
entação Para Guarda Municipal de Fortaleza, organizado e
executado pelo IMPARH, na Secretaria Municipal de Seguran-
ça Cidadã - SESEC, no dia 29/03/2019. DO VALOR: Pelos
serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRA-
TADO(A) a quantia de R$ 60,00 (Sessenta reais), correspon-
dendo a 01h/a, ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a hora
aula, com o nível de graduação. DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria,
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.
2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos
100100000001, Sequencial 63, do orçamento do IMPARH. DO
PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE,
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 26 de março de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago
Braga - PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e
Mário Prado Rocha - CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2019 - DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado
simplesmente
CONTRATANTE.
CONTRATADO:
FRANCINELE DA SILVA CIRINO, brasileiro(a), portador do RG
nº 93002332396 SSP/CE e CPF nº 759.859.773-15, e
PIS/PASEP nº 125.84440.19-0, residente e domiciliado(a) à
Rua Adolfo Bezerra de Menezes nº 1080, casa altos, Bairro:
Jardim Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado sim-
plesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente
instrumento
fundamenta-se
no
Processo
nº
P616696/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao §
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º,
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no dis-
posto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação
do profissional acima indicado para ministrar o curso de: CA-
PACITAÇÃO EM SISTEMA DE PROTOCOLO ÚNICO, organi-
zado e executado pelo IMPARH, na SEFIN III, no período de
01 a 05/04/2019. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de
R$ 1.000,00 (Hum mil reais), correspondendo a 20h/a, ao valor
de R$ 50,00 (Cinquenta reais) a hora aula, com o nível de
técnico. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação:
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 100100000001, Sequencial
63, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este Contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2019.
ASSINATURAS:
Fábio Santiago Braga
PRESIDENTE DO IMPARH
CONTRATANTE e
Francinele da Silva Cirino
CONTRATADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 161/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P331478/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 17.667,20 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte
centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo
com o Termo de Credenciamento n° 605/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo,
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
ELLO
COMÉRCIO
DE
MATERIAIS
MÉDICOS E CIRURGICOS LTDA
09.069.959/0001-58
Despesas de
Exercícios Anteriores
JUL/2018
R$ 17.667,20 (dezessete mil,
seiscentos e sessenta e sete
reais e vinte centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de maio de 2019. Marcos Cavalcanti - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM - EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 2717/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
Fechar