DOMFO 15/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 217/19, RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar visita de Manutenção, Renovação e Concessão de Registro, no 
interior do Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL  R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
41 
JOSÉ EDGLÊ MENEZES 
VITORIANO 
AGENTE FISCAL/DNI-1 
2,50 
R$ 260,60 
R$ 651,50 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 29/03 A 29/03 
01/04 A 01/04 E 02/04 A 02/04/2019 
AQUIRAZ 
EUSÉBIO 
CAUCAIA E 
MARACANAÚ 
4072103 
JANCEY DE OLIVEIRA 
CHEFE DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR/DNI-1 
2,50 
R$ 260,60 
R$ 651,50 
27/03 A 27/03, 28/03 A 28/03, 29/03 A 29/03, 
01/04 A 01/04 E 02/04 A 02/04/2019 
AQUIRAZ 
EUSÉBIO 
CAUCAIA E 
MARACANAÚ 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 05 de abril de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0079/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, PEDRO COELHO MAGALHÃES, do 
cargo em comissão de COORDENADOR DA PROCURADO-
RIA JURÍDICA, simbologia DAS-1, do(a) PROCURADORIA 
JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa da INSTITU-
TO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de 01/05/2019. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0080/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, ELIZABETH MOURÃO ALMEIDA, do 
cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO AD-
MINISTRATIVO-FINANCEIRO, simbologia DAS-1, do(a) DE-
PARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, integrante 
da estrutura administrativa da INSTITUTO DE PESOS E ME-
DIDAS, a partir de 01/05/2019. João Marcelo Ferreira Facun-
do - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E ME-
DIDAS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -  SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0081/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, FATIMA MARIA NASCIMENTO GUI-
LHERME, do cargo em comissão de SECRETÁRIA DO TITU-
LAR, simbologia DAS-3, do(a) GABINETE, integrante da estru-
tura administrativa da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a 
partir de 01/05/2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0082/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com 
o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, MÁRCIA SAMPAIO CIDRAK, do cargo 
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia DAS-1, 
do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENA-
ÇÃO, integrante da estrutura administrativa da INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS, a partir de 01/05/2019. João Marcelo 
Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA.  Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0083/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, BRUNO ICARO CAVAL-
CANTE CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de CO-
ORDENADOR DA PROCURADORIA JURÍDICA, simbologia 
DAS-1, do(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da es-
trutura administrativa do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, 
a partir de 01/05/2019. João Marcelo Ferreira Facundo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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PORTARIA 0084/2019 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO DE ASSIS 
LIMA ALEXANDRE, para exercer o cargo em comissão de 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRO, simbologia DAS-1, do(a) DEPARTAMENTO ADMINIS-